STF mantém em 31 anos e 6 meses condenação do ex-senador Luís Estevão

Como dois dos crimes, formação de quadrilha e uso de documento falso, já prescreveram, a pena deve ficar no patamar dos 26 anos de prisão

© DR

Política Pena 09/12/15 POR Estadao Conteudo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 9, a pena do ex-senador Luís Estevão e do empresário Fábio Monteiro em 31 anos e 6 meses de prisão por crimes cometidos na construção do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

PUB

Eles já haviam sido condenados por estelionato, corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato e uso de documento falso. Como dois dos crimes, formação de quadrilha e uso de documento falso, já prescreveram, a pena deve ficar no patamar dos 26 anos de prisão.

O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, votou para o afastamento dos tipos penais de corrupção ativa e estelionato. Segundo esse entendimento, a pena poderia ser reduzida quase à metade - para 16 anos e 6 meses. "As condutas não representam crime de estelionato, mas sim, o de peculato único em coautoria. Também não há o dolo do tipo corrupção ativa", defendeu Mello.

O ministro Edson Fachin, no entanto, divergiu do relator e foi acompanhado por Rosa Weber. A pena, estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi portanto mantida por dois votos a um. Os ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso se declararam impedidos.

A 1ª Turma do STF julgou na manhã desta quarta oito recursos que tentavam revisar o entendimento do STJ sobre o caso. Nas ações, além de pedir o recálculo da pena, a defesa também argumentava que as provas juntadas eram insuficientes para condenar os réus, o que foi rechaçado pelos ministros.

De acordo com Mello, a defesa ainda pode apresentar mais dois recursos sobre a decisão antes que o processo seja enviado ao juiz de execução penal.

O escândalo de superfaturamento na construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo veio à tona em 1998. Procuradores da República que atuaram no caso identificaram desvio, na ocasião, de R$ 169 milhões - atualizado, o montante alcança cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Procuradoria. Auditoria do Ministério Público feita na época apontou que 64% da obra estavam concluídos após seis anos da licitação enquanto todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

brasil Tragédia Há 20 Horas

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte

fama Realeza britânica Há 3 Horas

Rei Chales III quebra tradição real com mensagem de Natal

fama Hollywood Há 23 Horas

Autora presta apoio a Blake Lively após atriz acusar Justin Baldoni de assédio

mundo Estados Unidos Há 23 Horas

Policial multa sem-abrigo que estava em trabalho de parto na rua nos EUA

esporte Futebol Há 23 Horas

Ex-companheiros ajudam filho de Robinho, que começa a brilhar no Santos

fama Televisão agora mesmo

Fernanda Lima diz que Globo acabou com Amor e Sexo por ser progressista

brasil Tragédia Há 22 Horas

Duas mulheres seguem em estado grave após explosão de avião que caiu em Gramado

fama Família Há 22 Horas

Está 24 horas presente, diz Iza sobre Yuri Lima, pai de Nala

fama Confusões Há 21 Horas

Famosos Problemáticos: O que os vizinhos têm a dizer

mundo Estados Unidos Há 4 Horas

Mangione se declara inocente das acusações de homicídio e terrorismo