© REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
O Brasil apelou hoje à comunidade internacional que não apoie as eleições legislativas na Venezuela convocadas pelo "regime ditatorial" de Nicolás Maduro, tendo em conta "possíveis crimes contra a humanidade", revelados pela Organização das Nações Unidas (ONU). "Em face do teor do relatório, o Brasil considera que um regime como o de Maduro não tem quaisquer condições ou legitimidade para convocar ou conduzir um processo eleitoral limpo e justo, e, portanto, que as eleições parlamentares convocadas pela ditadura para o próximo mês de dezembro não devem ser apoiadas pela comunidade internacional", refere o comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Relações Exteriores.
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Em causa está um relatório divulgado na quarta-feira pela ONU, que aponta o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, os ministros do Interior e da Defesa e os altos comandantes militares, polícias e serviços de inteligência entre os responsáveis por violações de direitos humanos tão graves que, em certos casos, constituem crimes contra a humanidade.
De acordo com a investigação, os crimes mais comuns cometidos pelas forças de segurança desde 2014 foram execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e torturas, dirigidos a três grupos em particular: manifestantes, cidadãos opositores ou conhecidos como tal e supostos criminosos.
"O Brasil entende que o trabalho desenvolvido pela Missão de Verificação de Fatos em muito contribui para a responsabilização do regime ditatorial de Nicolás Maduro, que continua a sufocar a democracia e a oprimir o povo venezuelano. O Governo brasileiro exorta a que as 65 recomendações do relatório sejam observadas", indicou o Itamaraty.
O Brasil disse esperar ainda que o relatório mobilize toda a comunidade internacional a trabalhar pela "extinção do regime ditatorial de Maduro e pela libertação da Venezuela".
"Notadamente, o Brasil espera que os países que ainda prestam apoio à ditadura retirem-no e passem a trabalhar pelo bem do povo venezuelano, conforme os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, tais como o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como a autodeterminação dos povos - lembrando que essa autodeterminação pertence justamente aos povos, e não às ditaduras que porventura os oprimam", acrescenta o texto.
As próximas eleições legislativas na Venezuela estão marcadas para 06 de dezembro, data em que o Governo venezuelano espera renovar a Assembleia Nacional, onde a oposição é majoritária e que é presidida pelo opositor Juan Guaidó.
No entanto, 37 organizações, entre elas os quatro maiores partidos da oposição (Ação Democrática, Primeiro Justiça, Vontade Popular e Um Novo Tempo), anunciaram que não vão participar nas legislativas, que antecipam ser "uma fraude".
O comunicado do Itamaraty ocorre no momento em que o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, se encontra numa viagem de quatro dias pela América do Sul, e que o levará ao Brasil, mais concretamente ao estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela.
A comitiva americana passará também pelo Suriname, Guiana e Colômbia, países próximos da Venezuela. Em território brasileiro, Pompeo irá encontrar-se com imigrantes venezuelanos refugiados no país.
O programa de assistência aos imigrantes venezuelanos, que será conhecido na sexta-feira por Pompeo, estará perto do fim no Brasil, onde o Governo de Jair Bolsonaro pretende acabar com ele em 2021, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a entidade, o Ministério da Defesa pretende destinar apenas 25% do orçamento atual e encerrar o programa no final de 2021, deixando as ações de assistência sob responsabilidade dos Governos locais, sociedade civil e organizações internacionais.
Dados oficiais indicam que, desde o início da crise migratória, estima-se que mais de 264.000 venezuelanos tenham entrado e permanecido no Brasil, dos quais mais de 40.000 foram beneficiários diretos do programa governamental "Operação Acolhida", que deu novas oportunidades de vida ao imigrantes em várias regiões do Brasil.
Na plataforma social Twitter, Bolsonaro indicou que a "Operação Acolhida segue", sem dar mais detalhes e sem se referir diretamente à informação da PGR.