Aeroporto de Brasília é multado por atraso em PQS

Segundo a Anac, o PQS é um documento contratual que tem por objetivo a manutenção dos níveis de qualidade adequados na prestação do serviço público concedido

© José Cruz/Agência Brasil

Economia ANAC 10/12/15 POR Notícias ao Minuto

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu multar a Inframérica, concessionária do Aeroporto de Brasília, em R$ 10 milhões, por não ter apresentado no prazo previsto o Plano de Qualidade de Serviço (PQS) referente ao ano de 2013. Segundo a Anac, o PQS é um documento contratual que tem por objetivo a manutenção dos níveis de qualidade adequados na prestação do serviço público concedido.

PUB

“Um dos objetivos mais importantes da política de concessão de aeroportos é a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Por isso, o PQS se configura como documento essencial e central nos processos de concessão”, justificou a agência. A Anac informou que a multa foi aplicada após a emissão de um auto de infração pela não apresentação do plano no prazo.

A previsão de multa é de até R$ 170 mil por dia de atraso no envio do PQS. O documento deve ser apresentado anualmente até 30 dias antes dos reajustes tarifários. Segundo a agência, a concessionária atrasou seu envio em 120 dias. O plano deve conter análises do nível de serviço prestado no aeroporto, causas para desempenho abaixo do esperado ou excesso de denúncias e reclamações, além de medidas e ações para correção de problemas.

Em nota, a Inframerica avaliou a multa aplicada como injusta e desproporcional. “A Inframerica adotará todas as medidas cabíveis para reverter a decisão e garantir o exercício dos seus direitos, anulando a aplicação desta sanção”. De acordo com a concessionária, o documento foi entregue em data posterior, segundo a interpretação jurídica da empresa.

A diretoria da Anac também aplicou advertências à concessionária do Aeroporto de Guarulhos, Gru Airport, pelo descumprimento contratual que obriga a concessionária a avisar previamente sobre mudanças nos contratos das apólices de seguros.

A Anac também analisa autos de infração referente a atrasos nas obras de manutenção e ampliação de infraestrutura dos aeroportos de Viracopos (SP), Brasília, Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante-RN). Com informações da Agência Brasil.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 14 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

esporte Peru Há 17 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 17 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

fama Televisão Há 16 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

politica Tensão Há 18 Horas

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

lifestyle Alívio Há 17 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

tech WhatsApp Há 17 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

fama Saúde Há 17 Horas

James van der Beek, de 'Dawson's Creek', afirma estar com câncer colorretal

fama Luto Há 18 Horas

Morre o lendário produtor musical Quincy Jones, aos 91 anos

mundo Catástrofe Há 16 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia