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O Vaticano defende que a eutanásia é um crime contra a vida humana, "um ato intrinsecamente mau, em todas as ocasiões e circunstâncias", e criticou os países que o autorizam considerando-os "cúmplices deste grave pecado".
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"A eutanásia é um crime contra a vida humana porque, com tal ato, o homem opta por causar diretamente a morte de um ser humano inocente", disse a Congregação para a Doutrina da Fé na Carta "Samaritanus Bónus" (O Bom Samaritano), sobre o cuidado de pessoas nas fases críticas e terminais da vida.
"Aqueles que promulgam leis sobre a eutanásia e o suicídio assistido tornam-se, portanto, cúmplices do grave pecado que outros cometerão", diz o Vaticano.
O documento exclui dos sacramentos quem manifestar intenção de colocar fim à sua vida e apela à afirmação dos cuidados paliativos como alternativa à eutanásia.
A carta explica que as "leis que legitimam formas de suicídio assistido e eutanásia voluntária dos pacientes mais vulneráveis" negam "os limites éticos e legais da autodeterminação do sujeito doente, obscurecendo de forma preocupante o valor da vida humana na doença, o sentido do sofrimento e o sentido do tempo que antecede a morte".
A Congregação para a Doutrina da Fé enfatiza que "não há direito ao suicídio ou à eutanásia", nem ao que chamam de "aborto preventivo", que se pratica com o feto para evitar que uma criança nasça com malformações ou morrer dentro de alguns dias de doenças incuráveis.
O único direito, argumenta, é "proteger a vida e a coexistência entre os homens".
"Nunca é lícito a ninguém colaborar com tais atos imorais ou insinuar que pode ser cúmplice de palavras, obras ou omissões", justifica.
Nesse sentido, a Congregação para a Doutrina da Fé considera que "o pessoal médico e demais agentes de saúde - fiéis à tarefa de estar sempre ao serviço da vida e assisti-la até o fim - não podem se prestar a nenhuma prática de eutanásia, mesmo a pedido do interessado, muito menos de seus parentes".
Os países devem reconhecer a "objeção de consciência nos campos médico e da saúde" e, caso não o façam, a Congregação para a Doutrina da Fé indica que "é possível chegar à situação de ter que desobedecer à lei, para não acrescentar injustiças à injustiça, condicionando a consciência das pessoas."
Ajudar um paciente a morrer, mesmo que ele peça, é um ato que não reconhece a autonomia do paciente e mostra um desconhecimento "do valor de sua liberdade".
"O momento da morte é decidido na posição de Deus. Por isso, o aborto, a eutanásia e o mesmo suicídio deliberado degradam a civilização humana, desonram mais seus autores do que as suas vítimas e são totalmente contrários à honra devida ao Criador", expõe o documento.
O ato também não pode ser considerado como uma ação compassiva porque, segundo o Vaticano "a compaixão não causa a morte, mas acompanha o doente".
Na carta, a Congregação para a Doutrina da Fé admite, contudo, que "a vida física não pode ser pensada como algo a ser preservado a todo custo" e que "a medicina deve aceitar o limite da morte como parte da condição humana".
Mas, até aquele momento, o paciente deve ser capaz de se sentir acompanhado médica, psicológica e espiritualmente na sua dor, ser ouvido e sentir-se compreendido, conclui o texto.
No sábado passado, o Papa Francisco recebeu a liderança da Conferência Episcopal Espanhola (CEE) no Vaticano e, entre outros temas, discutiram a eventual aprovação da lei da eutanásia em Espanha.