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Organizados em uma coalizão, núcleos afro de seis partidos enviaram uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 25, pedindo que o tribunal acolha a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que estabeleceu que a divisão proporcional de recursos entre candidaturas negras e brancas seja aplicada já nas eleições de 2020. Os núcleos também sugerem mecanismos de combate a eventuais fraudes que possam surgir após a implementação desse instrumento.
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Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, antecipou a adoção das novas regras para este ano. A decisão do ministro passou a ser discutida no plenário virtual do STF nesta sexta, e três integrantes da Corte já votaram a favor de antecipar a medida para as eleições de novembro.
"Saudamos o entendimento proposto pelo Excelentíssimo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski por meio da ADPF 738, que define proporcionalidade de recursos nas eleições de 2020. Por meio deste (documento), pedimos que a mesma seja acolhida por seus pares", afirmam os núcleos afro no documento enviado aos ministros nesta sexta.
O texto também aponta algumas preocupações. Uma delas é a de que, enquanto não houver um mínimo de candidaturas negras a serem lançadas por cada partido, a obrigatoriedade de dividir recursos de maneira proporcional às candidaturas brancas e negras acabe por levar as legendas a optarem por não lançar negros no pleito.
"Entendemos que a proporcionalidade de recursos pode ser fator impeditivo na constituição de nominatas justas, sabendo da política como ela é, entendemos que alguns partidos podem vetar candidaturas negras em função da divisão do recurso", diz o documento, que segue: "propomos, portanto, um percentual mínimo de candidaturas negras em cada partido, essas a serem definidas por óbvio em suas nominatas." A carta ainda pede que as fundações partidárias atuem para formar politicamente esses candidatos.
Para evitar fraudes, os núcleos sugerem a checagem da declaração de candidatos que já tenham se lançado em eleições anteriores. O TSE passou a registrar, a partir de 2014, a declaração de cor de todos aqueles que se registram como candidatos.
"Pensamos que outro meio de coibir atos fraudulentos é a checagem da declaração de campanhas anteriores daqueles que já disputaram cargos eletivos, tendo estes que manter a declaração das campanhas passadas", diz o documento enviado pelos núcleos afro aos ministros da Corte.
Para evitar falsas declarações de cor, o texto cita ainda mecanismos adotados em algumas universidades e concursos públicos, e propõe a instalação de comissões de heteroidentificação para avaliar o fenótipo dos candidatos. Ou seja, essa verificação levaria em conta as características físicas do indivíduo, e não sua ascendência.
"Confiantes e ladeados pelo órgão máximo da justiça brasileira, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, estaremos atentos às fraudes. Não deixaremos que usem nossa pauta, nossas vidas e nossas lutas com a finalidade de burlar ou se aproveitar do novo instrumento jurídico em tela", dizem os núcleos.
"Queremos, portanto, junto com as aludidas cortes, partidos políticos, Congresso Nacional e sociedade, discutir melhorias na forma de executar este avanço para a democracia, para a representatividade do povo brasileiro e por óbvio ululante para a sociedade brasileira", finaliza o texto, que é assinado pelos movimentos negros e setoriais dos partidos Cidadania, PSDB, PDT, PSB, DEM e MDB.