São Paulo arrecada R$ 7,4 bilhões em acordo com endividados

Os compromissos foram firmados durante o Concilia SP

© PixaBay

Economia Cofres públicos 19/12/15 POR Notícias ao Minuto

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado arrecadaram mais de R$ 7 bilhões em regularização de débitos com o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) firmados durante o Concilia SP.

PUB

Durante o evento, realizado em todo o estado de São Paulo de 1º a 15º de dezembro, o PEP registrou o total de 11.552 adesões no período, que representam R$ 7 bilhões em débitos a ser regularizados com benefícios de redução no valor das multas e dos juros. O PPD, por sua vez, teve 60.694 adesões que somam o total de R$ 428,7 milhões em débitos a ser regularizados.

O PEP do ICMS possibilitou ao contribuinte regularizar débitos fiscais em atraso em parcela única, com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa, ou parcelado em até 120 meses, com redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores.

O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) foi realizado para que o contribuinte pudesse recolher ou parcelar dívidas judiciais de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As regras do PPD asseguraram aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros nos casos de pagamento à vista.

Nas adesões feitas para parcelamento, os débitos tributários e não tributários serão pagos em até 24 vezes. Na regularização em parcelas há redução de 50% nas multas e 40% nos juros de dívidas do IPVA, ITCMD e demais taxas e multas administrativas, contratuais e penais. O PPD permitiu a inclusão de dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 18 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 9 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 18 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 18 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 16 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 15 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

brasil São Paulo Há 18 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

fama LUAN-SANTANA Há 18 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

politica Investigação Há 10 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 17 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido