SP: Vereadores respondem por supersalários

A ação cobra a devolução de ao menos R$ 108 milhões

© null

Política Devolução 16/10/20 POR Estadao Conteudo

Todo o comando da Câmara Municipal de São Paulo vai responder judicialmente por violação aos princípios administrativos em uma ação civil pública que questiona o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do Legislativo paulistano. A ação cobra a devolução de ao menos R$ 108 milhões, valor que teria sido pago de forma irregular a pelo menos 300 funcionários em cinco anos.

PUB

Os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara; Milton Leite (DEM), vice; Celso Jatene (PL), segundo vice-presidente; Alessandro Guedes (PT), primeiro secretário; e Souza Santos (Republicanos), segundo secretário da Mesa Diretora, foram notificados da ação ontem. Deles, apenas Jatene não disputa a reeleição.

A ação foi proposta pelo vereador Fernando Holiday (Patriota) em março. O argumento é que os vereadores implementaram, desde 2013, uma manobra para considerar como verba indenizatória pagamentos de gratificações. Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que verbas indenizatórias, como reembolsos e auxílio-alimentação, não entram na conta do teto salarial.

Na Câmara, no entanto, os vereadores entendem que gratificações pagas aos servidores devido ao exercício de cargos de confiança, como bônus para funções de chefia, também devem ser consideradas verbas indenizatórias. Dessa forma, elas vêm sendo pagas mesmo se o salário final do servidor superar o teto constitucional, fixado como sendo o salário de um ministro do STF, R$ 39.293,32.

Os atuais membros da Mesa Diretora teriam ciência da irregularidade, segundo a ação, mas não tomaram medidas para acabar com os pagamentos.

O promotor Renato Fernando Casemiro, da 2ª Promotoria de Mandados de Segurança, se manifestou no processo a pedido da Justiça após análise das defesas prévias. Ele concluiu que havia elementos para que a ação tivesse prosseguimento.

Devolução

Holiday procurou a Justiça para pedir a devolução dos salários pagos. A liminar havia sido negada, mas a Mesa Diretora foi notificada a apresentar uma defesa preliminar sobre as denúncias feitas pelo vereador. A decisão de receber a ação e citar os réus foi tomada pela juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 16.ª Vara da Fazenda Pública, no dia 22, depois que ela teve acesso às defesas preliminares dos vereadores.

Além da ação proposta por Holiday, o Ministério Público Estadual também tem um inquérito para apurar os supersalários de funcionários públicos na capital, que tramita desde 2018. Há servidores que ganham mais de R$ 50 mil por mês - Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a Mesa Diretora da Casa informou que "cumpre todas as normas constitucionais e legais sobre o tema". "Desde 2017", diz o texto, "a Mesa Diretora já efetuou cortes de salários de mais de 300 servidores com base no teto constitucional, o que resultou em economia anual superior a R$ 20 milhões aos cofres municipais."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 15 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 7 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 15 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 15 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 13 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 13 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

brasil São Paulo Há 15 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

esporte Indefinição Há 15 Horas

Qual será o próximo destino de Neymar?

fama Documentário Há 7 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

fama LUAN-SANTANA Há 15 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento