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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra os atuais prefeito e vice-prefeito de Petrópolis, município serrano do Rio de Janeiro, por violação ao princípio da impessoalidade e por prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.
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De acordo com a ação, o prefeito Bernardo Rossi (PL), candidato à reeleição, utilizou o seu perfil pessoal numa rede social, e não o que pertence a Prefeitura, para transmitir atos do município, configurando uso da máquina pública, com custeio dos cofres públicos, para propaganda pessoal, o que é proibido pela lei eleitoral.
O MPE pede que a Justiça decrete a inelegibilidade dos candidatos, tanto para esta eleição como para os oito anos seguintes. A ação ressalta que houve condutas vedadas de abuso de autoridade, de poder político e violação ao princípio constitucional da impessoalidade. O MPE pede ainda a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos políticos por serem beneficiados pelas propagandas, além da aplicação de multa.
Também foi solicitado que a rede social bloqueie e preserve os endereços eletrônicos das páginas para possibilitar à Justiça o acesso aos vídeos e impedir a continuidade da propaganda eleitoral irregular, "que continua a ser exibida mesmo diante de recomendação feita pela promotoria alertando da ilegalidade dos atos", afirma o MPE.
Foram contabilizadas 39 publicações entre 16 de junho e 14 de agosto de 2020, entre inauguração de obras, visitas e projetos atendidos pela Prefeitura e vistorias do poder público municipal, sendo divulgadas como ações do atual prefeito e que "podem ter efeito devastador nas futuras eleições, alterando a isonomia entre candidatos".
A ação informa que a promotoria apurou que o custeio das filmagens e da produção de lives transmitidas no perfil pessoal do atual prefeito foi todo efetuado com verba pública municipal, o que caracteriza conduta proibida de uso de verba pública na campanha eleitoral. Uma das transmissões aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Petrópolis, com uso da logomarca do município, vídeo institucional e com a participação de diversos servidores e secretários.
"Note-se que as condutas descritas são tão graves do ponto de vista da impessoalidade que na página da Prefeitura no Facebook havia remissão à essa transmissão ao vivo, onde se dizia que a transmissão seria executada no perfil pessoal do representado", afirmou o MPE em nota neste sábado.