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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o secretário de Pesca, Jorge Seif Júnior, além do presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), anunciaram ontem a liberação de pesca da sardinha em Fernando de Noronha. Foi assinado um "termo de compromisso" com a normatização e regras autorizando a atividade. A decisão, porém, atropela uma decisão técnica do próprio ICMBio contrária à prática.
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A reportagem teve acesso a um documento técnico do órgão, elaborado em outubro de 2016, que analisou profundamente os impactos para liberar a captura de sardinha dentro do Parque Nacional de Fernando de Noronha. O local é uma unidade de conservação administrada pelo ICMBio, daí o fato de ter uma série de regras de controle e respeito ao ambiente.
Neste estudo, a área técnica do ICMBio é objetiva ao se posicionar sobre a pesca de sardinha na ilha. "Não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade." O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Nordeste, ligado ao ICMBio, é taxativo em sua conclusão. "A manifestação do Cepene é contrária a liberação da pesca no Parque Nacional de Fernando de Noronha."
O relatório justifica que "abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias, pressão essa que teve início no ano passado (2015), motivo de reunião no Ministério Público Federal em Brasília, quando foram discutidos vários aspectos em relação ao arquipélago".
Demanda. Nas redes sociais, o secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, declarou que se trata de "uma demanda de décadas dos pescadores". Disse ainda que a decisão foi tomada "após estudos de impacto, relatórios técnicos, observação do plano de manejo e trabalho de equipes do ICMBio com a SAP (Secretaria de Aquicultura e Pesca)". "Assinamos hoje o termo de compromisso com a normatização e regras, autorizando essa atividade tão importante para os pescadores nativos de Noronha."
Em seu documento técnico, o ICMBio afirma que "a frota de barcos de pesca aumentou de forma descontrolada e irregular em Fernando de Noronha" e é permitida somente a permuta de embarcações, e não a entrada de outros barcos. "A população de Fernando de Noronha também cresceu descontroladamente nos últimos anos. A pesca já não era sustentável e in suficiente para abastecer a população até a década de 1990. Com o aumento da população da ilha, essa situação se agravou ainda mais", afirmam os técnicos.
O relatório mostra que, assim como ocorre nas demais pequenas ilhas oceânicas, a ocupação humana não pode ser sustentada por recursos provenientes apenas do local. "Nessas ilhas os recursos naturais são extremamente limitados, sendo essencial a importação de recursos do continente para garantir a sobrevivência da população humana nestes locais." A reportagem procurou o ministro Ricardo Salles, o secretário Jorge Seif Júnior e o ICMBio para comentar o parecer técnico do Instituto Chico Mendes. Não houve resposta até as 19 horas desta sexta-feira.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.