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A juíza Viviane Atallah, da 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO), determinou que a rede de lojas C&A e o Buriti Shopping, localizado na cidade, paguem indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um jovem negro que foi abordado por seguranças no interior da loja enquanto fazia compras e depois foi humilhado e agredido no peito e na cabeça. A magistrada considerou que não havia dúvida de que a abordagem foi ilícita e abusiva evidenciando "preconceito em relação ao pobre, ao negro e/ao simples". O Dia da Consciência Negra é celebrado neste dia 20 de novembro.
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Segundo Viviane, práticas como a do caso estão enraziadas culturalmente e devem ser combatidas pelas empresas, que têm a obrigação de treinar adequadamente seus colaboradores, "não se admitindo mais, em termos de Justiça Social, práticas racistas, preconceituosas e/ou abusivas". A decisão foi proferida em agosto e divulgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta quinta-feira, 19.
"Ao Poder Judiciário, nesta ação, cabe punir, no bolso, aqueles que não respeitaram o próximo, que se esqueceram que todos somos humanos e iguais em direitos, que ações de segurança preventivas ou punitivas podem ser aplicadas apenas em situações que fogem do 'normal', do 'comum', do 'esperado', o que não ocorreu no caso em tela, vez que o autor nada para ser submetido à ação dos seguranças, apenas gastou mais do que sua aparência, no olhar dos seguranças locais, permitia", registrou a juíza.
Na ação apresentada à Justiça, o rapaz contou que em razão de um acordo rescisório trabalhista, recebeu R$ 13.519,92 e, na intenção de fazer algumas compras, frequentou por alguns dias o Buriti Shopping para realizar pesquisa de preços e de produtos, sendo que comprou, no dia 2 de novembro de 2016, dois celulares, uma corrente de ouro e um relógio.
Três dias depois, quando estava comprando peças de roupa na loja C&A do shopping, ele foi abordado por seguranças que pediram que levantasse as mãos e levado para uma espécie de depósito. Lá foi mantido por alguns minutos fechado e no escuro, sob a acusação de distribuir notas falsas ao comércio local. Na sala havia cerca de seis seguranças, que teriam humilhado verbalmente o homem, além de agredido o mesmo no peito e na cabeça. O homem relatou ainda que foi ameaçado com ordens de não buscar a Justiça.
No entanto, no dia seguinte aos fatos, o homem registrou um boletim de ocorrência e, após alguns dias, acabou retornando à loja para buscar uma camiseta que havia comprado, mas deixado no estabelecimento. Na ocasião, ele conseguiu a cópia dos registros de segurança do dia das agressões com um funcionário.
Em resposta às acusações, o shopping alegou que não havia provas que de agiu com negligência, excesso ou desrespeito, "existindo relação unicamente entre o autor da ação e a loja, visto que apenas alugou o espaço para o seu funcionamento". Já a loja C&A argumentou que não havia provas de que o rapaz "não foi atendido de forma adequada, cordial e correta", além de sustentar que a abordagem foi feita por autoridade policial e que o boletim de ocorrência foi lavrado "de forma unilateral, com falsa narrativa". Nem o shopping nem a loja apresentaram as gravações do episódio.
Ao analisar o caso, a juíza Viviane Atallah considerou que a narrativa do rapaz era verossímil, "extraindo-se de sua fala a emoção decorrente da humilhação vivida no interior da loja, assim como a ausência de justa causa para a abordagem por ele sofrida".
Segundo a magistrada, a "ação dos seguranças responsáveis teve relação direta com o fato de o autor ter ido diversas vezes ao shopping nos últimos dias e realizado compras em valores altos, incompatíveis, na visão dos seguranças, à sua aparência, já que é pessoa jovem, simples e de pele negra".
Defesas
A reportagem entrou em contato, por e-mail, com as assessorias de imprensa da rede de lojas C&A e do Buriti Shopping. O espaço está aberto para manifestações.