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Situações como essa se repetem em outras 112 cidades do País, mesmo dez dias depois do primeiro turno das eleições municipais deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total, 22% dos casos são em cidades do Estado de São Paulo.
Os candidatos a prefeito que obtiveram maioria dos votos, mas tiveram a candidatura indeferida, não podem assumir o cargo até que as pendências na Justiça Eleitoral sejam resolvidas. "O resultado somente pode ser confirmado após o pronunciamento definitivo da Justiça Eleitoral", afirmou o secretário do TSE, Bruno Andrade.
Os motivos de indeferimento de candidaturas incluem questões como condenações por abuso de poder político, reprovação de contas e desincompatibilização de cargo. Se o caso não for julgado até 31 de dezembro, a Constituição prevê que o presidente da Câmara Municipal, eleito em 1º de janeiro, assuma a cadeira no Executivo. Se for confirmada a inelegibilidade do prefeito vitorioso, são convocadas novas eleições.
Neto teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) dois dias antes do pleito. A decisão levou em consideração a reprovação das contas de sua gestão pela Câmara Municipal nos anos de 2011 e 2013, quando era prefeito. "Temos confiança de que a verdade vai prevalecer", escreveu ele nas suas redes sociais, na segunda-feira passada. O candidato não respondeu o contato do Estadão até a conclusão desta edição.
Em São Caetano do Sul, no ABC paulista, o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) obteve os votos necessários para a reeleição, mas sua candidatura foi indeferida por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em segunda instância por captação ilícita de recursos de campanha no pleito de 2016. Segundo o processo, ele teria recebido grandes doações de pessoas físicas sem capacidade econômica para contribuir com a sua candidatura.
Apesar de cassado, Auricchio conseguiu autorização da Justiça Eleitoral para se manter no cargo, com o entendimento de que eventual troca de prefeito durante a pandemia poderia ser prejudicial à população. A assessoria do prefeito afirmou, em nota, que o registro de candidatura reunia as condições de elegibilidade previstas em lei e que aguarda o resultado do julgamento do recurso.
Washington Reis (MDB), reeleito em Duque de Caxias (RJ) com 52,55% dos votos, conseguiu decisão favorável. Em 2016, o prefeito foi condenado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a sete anos de reclusão por crime ambiental e loteamento irregular durante sua gestão no Executivo municipal, de 2005 a 2008.
Por isso, Reis foi enquadrado pelo TRE-RJ na Lei da Ficha Limpa, mas, como apresentou recurso, conseguiu concorrer. Anteontem, no entanto, a Segunda Turma aceitou recurso de Reis e suspendeu temporariamente a causa da inelegibilidade. O caso ainda precisa ser analisado pelo TSE.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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