Serviço militar obrigatório criou bolsões de Covid-19 em SP

As medidas de prevenção ao novo coronavírus teria sido irregular

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Brasil Militares 02/12/20 POR Folhapress

AMERICANA, SP (FOLHAPRESS) - Quase 20% dos testes de diagnóstico de Covid-19 realizados pelo Comando Sudeste do Exército (CSE) entre instrutores e participantes do serviço militar obrigatório de 2020 apresentaram resultado positivo, segundo dados obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI).

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De acordo com o CSE, foram realizados 807 testes pelo método RT-PCR entre esses militares, dos quais 153 deram resultado positivo até 10 de setembro. O comando informou que "não houve óbitos de soldados daquele universo referenciado no presente pedido de informação".

Ao contrário de todas as atividades de formação – técnicas ou de estágio, de todos os níveis educacionais no país –, que foram interrompidas durante a pandemia e ainda não retornaram totalmente, o serviço militar teve início em 1º de março e prosseguiu durante o ano em todo o país.

O CSE engloba todo o estado de São Paulo, com treinamento realizado nos diferentes Tiros de Guerra (TG). O número de militares em treinamento em cada TG varia: em 2020, são 100 em Piracicaba e Americana e 50 em Ribeirão Preto e Itatiba, por exemplo.

A reportagem pediu as informações depois de ter recebido relato anônimo sobre o prosseguimento do treinamento mesmo após o diagnóstico de vários casos de Covid-19 em um mesmo TG.

Embora tenha sido adotado o modelo a distância para as aulas teóricas a partir de maio, as práticas de tiro e demais treinamentos físicos continuaram em cada unidade.

Registros oficiais em redes sociais e nas páginas dos TGs na internet mostram que o cumprimento de medidas de prevenção ao novo coronavírus foi irregular.

Atividades em Americana, em Amparo e em Tupã, por exemplo, revelam militares aglomerados e sem máscara mesmo após o avanço da pandemia pelo interior.

Questionado sobre o motivo de as atividades não terem sido suspensas e se foi feito um cálculo sobre o risco que isso representaria para os envolvidos, o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) informou que, "considerando que as escolas militares são organizações militares e seus alunos são militares sujeitos aos direitos e deveres previstos no Estatuto dos Militares, seu questionamento já foi respondido".

"Até o momento, todos os militares suspeitos de contaminação foram afastados das atividades conforme as diretrizes, e os confirmados estão sendo tratados de acordo com os protocolos vigentes", afirmou.

Ainda de acordo com o CCOMSEx, todas as atividades que estavam previstas para o treinamento foram mantidas, apenas com adoção de "medidas de prevenção e diretrizes estabelecidas pelos Ministérios da Saúde, Defesa e pelo Comando do Exército".

Além do uso de máscara e álcool em gel, da higienização das dependências e de distanciamento social, foi feita triagem diária sobre militares que entram e saem das organizações militares.

"O Exército Brasileiro adequou o treinamento militar, adotando ações, tais como: execução de atividades físicas com intensidade moderada; cancelamento das avaliações físicas; antecipação da formação dos recrutas na área de saúde; realização de ensino a distância no caso de Tiros de Guerra; adoção de rodízios entre os militares nas instruções; ampliação dos locais de instrução; flexibilização das fases da instrução militar, a fim de permitir os rodízios; reavaliação da realização do internato, acampamentos e marchas, de acordo com a situação de cada OM; e rigorosa liderança exercida por oficiais e sargentos sobre os subordinados, a fim de fiscalizar as ações adotadas."

O Exército informou ainda que foram incorporados ao treinamento elementos de combate à Covid-19, como um estágio específico sobre uso de equipamentos de proteção individual (EPI), realocação da especialização de médicos para hospitais, adestramento de equipes especializadas em defesa química, biológica, radiológica e nuclear e instruções específicas sobre prevenção à proliferação de vírus.

O CSE respondeu apenas parcialmente às informações solicitadas pelo jornal entre agosto e novembro, incluindo recursos. Não informou, por exemplo, o total de alunos do serviço militar no estado; disse apenas que há 802 alunos entre os diversos treinamentos, como formação de oficiais de reserva (CPOR/NPOR), de especialistas (ESpCEx) e de sargentos (AI).

Também não informou o total de instrutores empregados em atividades nos TGs, mas listou o efetivo do CSE (18.488, entre oficiais generais, oficiais superiores, oficiais intermediários e subalternos, subtenentes/sargentos, cabos e soldados). Assim, não é possível saber a proporção de infectados no universo do serviço obrigatório, mas apenas o percentual de infectados dentre os exames realizados.

Um novo pedido de balanço de casos, solicitado em 3 de novembro, foi rejeitado, com o argumento de que "os efetivos que realizaram o teste para a Covid-19, quantos deram positivo, quantos deram negativo e quantos vieram a óbito já foram informados e não teve alteração".

O CSE argumentou, amparando-se no artigo 13 da LAI, que "não serão atendidos pedidos de acesso à informação genéricos; desproporcionais ou desarrazoados; ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade".

A reportagem entende que os pedidos realizados não se enquadram no artigo citado e se referem a dados que são de interesse público diante do contexto da pandemia, devendo fazer parte do processo de "transparência ativa" do órgão.

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