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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A decisão do STF (Supremo Tribunal Federa) de barrar eventual reeleição da cúpula do Congresso foi recebida com alívio por membros do Ministério da Economia. Na avaliação de auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem se comportando como opositor da pasta e do governo.
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Maia, por outro lado, colocou no governo a culpa pela paralisia da agenda econômica no Legislativo. "Acabaram as desculpas. Agora é saber se de fato o governo quer fazer entregas ou quer continuar olhando apenas para a sucessão de 1º de fevereiro", afirmou o deputado, em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (7).
No domingo (6), os ministros do STF decidiram que eventual reeleição de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desrespeitaria a Constituição, que proíbe a recondução ao posto dentro da mesma legislatura. A atual legislatura começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023.
Segundo relatos de auxiliares, Guedes disse nesta segunda que o STF apenas confirmou o que diz a Constituição. Para ele, decisão em sentido contrário seria o mesmo que rasgar a carta magna.
Agora, membros da equipe econômica torcem para que os novos presidentes da Câmara e do Senado, que serão eleitos em fevereiro de 2021, destravem a pauta de reformas estruturantes.Propostas de interesse do governo, como o pacto federativo e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial estão travadas há mais de um ano. Outros textos, como as reformas administrativa e tributária, seguem sem consenso.
Membros da pasta defendem que o presidente Jair Bolsonaro e ministros não entrem ativamente na campanha pelo comando das duas Casas por considerarem que qualquer sinal de interferência do Planalto nas decisões de outro Poder teria efeito negativo no resultado.
Outro temor do Ministério da Economia diz respeito ao reagrupamento das forças políticas no Congresso após a eleição da mesa diretora.
A avaliação é que partidos já se movimentam pensando nas eleições presidenciais de 2022. Assessores de Guedes demonstram preocupação com DEM, PSDB e MDB, siglas de grande porte que não estão alinhadas a Bolsonaro e podem dificultar a vida do governo nos próximos dois anos.
Para membros da pasta, as negociações dos partidos seguirão travando a pauta de votações até fevereiro -data da eleição no Congresso.
Sem diálogo com o presidente da Câmara, a equipe econômica não tem conseguido avançar na lista de prioridades definidas por Guedes.
Entre os projetos está o que busca ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira e a reforma administrativa (mudanças na estrutura do serviço público).
Maia, por outro lado, quer dar preferência a outras propostas, como a reforma tributária e a PEC Emergencial, que prevê medidas temporárias de corte de despesas.
A reforma tributária, apesar da investida de Maia em votar o projeto neste ano, tem pouca chance de ser aprovada sem que o governo federal concorde em destinar dinheiro para fundos que vão compensar estados e municípios de perdas de arrecadação futura, segundo congressistas. Guedes também não concorda com o texto da Câmara.
A PEC Emergencial, por sua vez, ainda está no Senado, fora do alcance do presidente da Câmara.
A parceria entre Maia e o ministro da Economia, que levou, por exemplo, à aprovação da reforma da Previdência em 2019, foi se enfraquecendo, com atritos que se intensificaram nos últimos meses.
Em outubro, os dois chegaram a pedir desculpas após trocas públicas de acusações. Nos bastidores, porém, Guedes tem atribuído ao presidente da Câmara a dificuldade de fazer a pauta econômica avançar.
Com Maia fora da disputa, o campo político próximo a ele tenta se manter coeso e busca um candidato que também reúna o apoio das siglas de esquerda. Estão colocados os nomes de Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE).
Segundo o presidente da Câmara, todos os pré-candidatos do seu grupo político estão alinhados com a agenda liberal defendida por Maia e por Guedes.
Na avaliação do presidente da Câmara, a intenção do governo de interferir na eleição legislativa está ligada a outras pautas, como a agenda ambiental e de costumes de Bolsonaro.
Outro deputado que tenta se viabilizar para assumir o comando da Câmara é Arthur Lira (PP-AL), principal adversário do grupo de Maia. O parlamentar do centrão é considerado candidato do governo. Ele teria sugerido, no entanto, que, se o Planalto não entrar de cabeça em sua candidatura, teria que buscar votos de partidos de esquerda.