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Na mesma semana em que abriu duas novas fases da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo mais uma vez a manutenção das prisões preventivas de seis investigados sob suspeita de participação no suposto esquema de venda de sentenças e decisões no Tribunal de Justiça da Bahia.
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O requerimento, assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, foi encaminhado ao gabinete do ministro Og Fernandes, relator da Faroeste, nesta quinta-feira, 17.
No documento, Lindôra sustenta que o prolongamento das detenções de Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda, apontados como operadores dos crimes, da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e do juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio é necessário para a continuidade da coleta de provas no caso. Além das três ações penais em curso, há outras três linhas de apuração abertas na esteira das investigações. Todos negam irregularidades.
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"[Contra eles] pesam atos graves que abalam a ordem pública e a normal colheita de provas, contemporâneos e cuja única resposta para sua cessação é a prisão preventiva", afirma a subprocuradora. "Os réus presos já têm contra si evidência de atuação com alteração da verdade e falsificação de documentos, com absoluta complacência e contaminação do Poder Público estadual", acrescenta.
O grupo foi preso em novembro do ano passado. Desde o início da pandemia de covid-19, as defesas vem alegando, sem sucesso, questão sanitária para pedir flexibilização das prisões. Até aqui, o ministro Og Fernandes considerou que não houve mudança no contexto fático-probatório capaz de justificar o relaxamento das medidas cautelares.
As fases 6 e 7 da Operação Faroeste, abertas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na segunda-feira, 14, apontam como a investigação alargou seu escopo no último ano. As apurações, iniciadas a partir de suspeitas envolvendo possíveis negociações de propinas em processos de disputa fundiária no oeste baiano, acusam em sua etapa atual a existência de cinco núcleos no suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia. Eles seriam capitaneados por diferentes desembargadores e teriam atuado também em ações de recuperação judicial, inventários, execuções de títulos extrajudiciais e cobranças de horários advocatícios.
As novas frentes de investigação também apontam, pela primeira vez, indícios de participação de outros dois outros órgãos públicos no caso: a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público estadual. As suspeitas recaem sobre o titular da pasta, a chefe de gabinete dele, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, e a ex-Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado. Todos foram afastados dos cargos e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos.
A operação também prendeu mais duas investigadas: as desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis foram detidas temporariamente. Elas teriam movimentado mais de R$ 1,7 milhão em propinas com a venda de decisões judiciais, aponta o MPF.