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O procurador-geral da República Augusto Aras informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu uma apuração preliminar para investigar pagamentos em espécie feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na compra de dois imóveis na zona sul do Rio, entre 2011 e 2016. A manifestação foi enviada na última sexta, 18, em pedido de abertura de inquérito movido por um advogado.
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Apesar de negar a abertura de inquérito por considerar que o advogado não tem legitimidade para solicitá-lo, o PGR informou que uma notícia de fato foi instaurada na Procuradoria "a fim de viabilizar a apuração preliminar dos fatos e suas circunstâncias".
"Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como Deputado Federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Os pagamentos em espécie feitos por Eduardo foram revelados pelo jornal O Globo a partir de escrituras públicas dos imóveis. A transação mais recente ocorreu em 2016, quando o filho do presidente pagou R$ 1 milhão por um apartamento em Botafogo, na zona sul do Rio. Segundo os documentos obtidos pelo jornal, Eduardo deu um sinal - espécie de garantia - de R$ 81 mil e estava pagando mais R$ 100 mil em "moeda corrente do País, contada e achada certa", o que especialistas apontam como pagamento em espécie. O restante foi quitado por financiamento da Caixa Econômica Federal.
Em 2011, quando ainda não era deputado, Eduardo havia comprado outro imóvel e feito pagamentos em espécie. A escritura registra que foram pagos R$ 160 mil por um apartamento em Copacabana, sendo que R$ 50 mil foram em espécie e o restante em cheques administrativos.
O Estadão revelou em setembro que o irmão de Eduardo, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), também adquiriu um imóvel com pagamentos em espécie. Em 2003, o hoje vereador com apenas 20 anos quitou R$ 150 mil em dinheiro vivo na compra do apartamento na Tijuca.
A prática não é crime, mas costuma ser apontada como indício de suposta lavagem de recursos, já que não deixa rastro no sistema financeiro se o dinheiro não passar por um banco.
O senador Flávio Bolsonaro, denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, também é investigado por transações envolvendo a compra de imóveis no caso Queiroz. Segundo o Ministério Público do Rio, o filho do presidente comprou uma cobertura em Laranjeiras em 2011 no valor de R$ 2,2 milhões.
A investigação sobre as "rachadinhas" descobriu que Queiroz e o chefe de gabinete de Flávio, "Coronel Braga", depositaram R$ 25 mil e R$ 20 mil nas contas de Fernanda Bolsonaro às vésperas do pagamento das parcelas do imóvel. O primeiro, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro, se deu no mesmo mês que o casal adquiriu a cobertura e pagou o sinal do imóvel. O segundo depósito, de Coronel Braga, se deu logo antes do vencimento da segunda parcela.
Com a palavra, o deputado Eduardo Bolsonaro
A reportagem enviou pedido de manifestação para o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro e aguarda resposta.