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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) determinou a recontabilização de operações referentes à apuração da matriz de comercialização de energia incentivada que constam do Processo de Recontabilização CCEE nº 2776. A energia incentivada possui, no mercado, desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão - TUSD e TUST que vão de 50% a 100%, conforme estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Segundo a CCEE, em nota, a decisão, denominada de caráter técnico, decorre da verificação de algumas operações de compra e venda de energia incentivada que apresentaram incremento nos porcentuais de desconto na TUSD/TUST sem a respectiva identificação de origem integral em geradores de fonte incentivada com 100% de desconto. Na prática, conforme a Câmara, a recontabilização ajustará essas operações de forma a restabelecer seu perfil de desconto original, garantindo a correção de dados, a aplicação das regras de comercialização aos casos concretos, sem juízo de valor quanto à conduta dos agentes.
Os negócios a serem ajustados foram realizados a partir de fevereiro do ano passado pela Diferencial Comercializadora de Energia LTDA., Terra Energy Comercializadora de Energia LTDA., BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda., Clime Trading Comercializadora de Energia Ltda., Comerc Power Trading Ltda., FC One Energia Ltda., Nova Energia Comercializadora S.A., Nova Energia Trading Ltda. e Prime Energy Comercializadora de Energia Ltda. "Antes de tomar sua decisão final, o Conselho de Administração da CCEE concedeu 20 dias para manifestação dos agentes objeto das recontabilizações citadas, prazo que expirou em 4 de janeiro de 2016", ressaltou a CCEE, no comunicado.