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Rodrigo Janot, procurador-geral da República, declarou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) "ascendência" sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, "em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional".
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De acordo com as informações divulgadas pela Folha de S. Paulo, Janot disse que na BR Distribuidora foi criada, entre 2010 e 2014, "uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro".
As declarações de Janot fazem parte da denúncia protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O caso está sendo analisado pelo ministro Teori Zavascki, que vai decidir se acolhe ou rejeita a denúncia. O ex-presidente Lula não é alvo da acusão da Procuradoria.
Segundo a publicação, Janot não falou sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR. No entanto, o ex-diretor da Petrobras e da BR Nestor Cerveró havia dito em delação premiada, que Lula havia "concedido influência política" sobre a BR ao senador Collor.
O procurador-geral denunciou que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.
Janot também refere que as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor "serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar".
"Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu 'operador particular', Pedro Paulo de Leoni Ramos", diz a denúncia da PGR.
Além disso, segundo a Folha, o procurador-geral afirmou que quando "parte da BR foi entregue ao senador" Collor, Lula era presidente e, por isso, outra parte da estatal foi "reservada" ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para ser diretor financeiro e serviços e indicou Andurte de Barros Duarte Filho para ser diretor de mercado consumidor.
Na denúncia, Janot diz ainda que era "necessário o repasse de valores ilícitos" também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.
A publicação também destaca que a Procuradoria aponta que Ramos "tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT".
Collor
A acusação também menciona que "quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de "pedágio" para o ex-ministro de Collor".
Collor já foi denunciado ao STF pela Procuradoria devido aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e por suspeita de desvios na BR.
Os investigadores apontam que o grupo do ex-senador teria recebido R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção.
Assessoria
Em nota, o Instituto Lula afirmou nesta terça-feira (12), que os diretores da Petrobras e da BR Distribuidora "foram indicados por partidos" e não pelo ex-presidente Lula.
Segundo a Folha, o Instituo defende ainda que Lula não foi responsável pela indicação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a uma diretoria da BR Distribuidora e que nunca tratou "com qualquer pessoa sobre supostos empréstimos ao PT".
Lula confirma que fez apenas "duas indicações pessoais na Petrobras: os ex-presidentes José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli", diz a nota. "Os demais diretores da estatal e de empresas controladas foram indicados por partidos", completa.
"Apesar da campanha de boatos e falsas denúncias de que tem sido alvo, Lula não responde a nenhuma ação judicial, porque sempre atuou dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil", destaca o instituto.
A defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) declarou que são "falsas" as acusações de que usou influência política para obter vantagem da BR Distribuidora. Ele afirma que suas relações "com instituições públicas sempre se deram exclusivamente em caráter institucional, no desempenho da função de senador da República e na defesa dos interesses do Estado de Alagoas, tudo no legítimo exercício da representação parlamentar".