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A deputada estadual de São Paulo Isa Penna (PSOL) enviou nesta segunda-feira, 29, uma representação ao Ministério Público do Estado pedindo a apuração da gestão do governador João Doria (PSDB) na condução da pandemia da covid-19.
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No documento, a parlamentar questiona polêmicas recentes envolvendo o tucano: desde a viagem à Miami no Natal após o endurecimento das restrições para frear a disseminação do novo coronavírus até a regressão de todo o Estado de São Paulo para a fase amarela do plano estadual de contingência um dia após o prefeito Bruno Covas (PSDB) ter sido reeleito na capital.
Para Isa Penna, é preciso investigar se o governador cometeu improbidade administrativa e atentou contra a saúde pública. Isso porque, na avaliação da deputada, além de ter descumprido normas estabelecidas por seu próprio governo ao viajar aos Estados Unidos, Doria teria atrasado deliberadamente a divulgação de dados sobre a nova escalada da pandemia em São Paulo em um cálculo político para não comprometer a candidatura tucana na capital paulista.
"O governo do estado não pode omitir informações para justificar a sua escolha em não realizar ato administrativo de interesse público, como a atualização do Plano de SP, com a possível regressão de fases de alguns municípios", apontou a deputada.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o governador se desculpou pela viagem aos Estados Unidos, classificada por ele como um 'erro'. Doria decidiu retornar a São Paulo pouco depois de aterrissar na Flórida diante da informação de que seu vice, Rodrigo Garcia (DEM), havia testado positivo para o novo coronavírus.
Procurada, a Secretaria de Saúde de São Paulo afirmou que o governo 'jamais privilegiou qualquer candidato' e voltou a atribuir o adiamento da reclassificação do plano estadual contra a covid-19 após as eleições municipais a 'inconsistências' no sistema federal do Ministério da Saúde de notificação de casos e óbitos.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
"A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo lamenta que a parlamentar ignore a importância das diretrizes de combate à pandemia de covid-19, com intensificação de protocolos e restrições para evitar a transmissão do novo coronavírus, adotadas pelo Governo de SP. Lamenta ainda que a própria deputada não conheça um instrumento de consulta pública e total transparência onde estão disponibilizados todos os dados, investimentos e orientações relacionadas ao enfrentamento da pandemia em SP (www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus).
Todas as medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo são pautadas pela Ciência e pela Saúde, com estatísticas oficiais e verídicas. Fazer política com vidas em jogo, contrariando definições técnicas e voltadas à salvar vidas, é um desrespeito ao papel previsto inclusive na Constituição para os parlamentares.
Ciente e comprometido com a missão de salvar vidas, o Governo jamais se furtou de tomar decisões, mesmo que difíceis, e jamais privilegiou qualquer candidato. A reclassificação do Plano São Paulo ocorreu tão logo houve segurança nos indicadores epidemiológicos da covid-19, que ficaram prejudicados por quase duas semanas devido a inconsistências no sistema federal do Ministério da Saúde de notificação de casos e óbitos. São Paulo foi prudente e por segurança reprogramou a atualização do Plano SP do dia 16 para o dia 30. Isso evitou que regiões fossem reclassificadas para a fase verde, com flexibilização que acarretaria em maior transmissibilidade do vírus.
Assim, após a estabilização do sistema e normalização das notificações, verificou-se um crescimento de 6,6% na média diária de novas internações e de 11,8% de óbitos entre os dias 15 e 28 de novembro. Justamente por isso, o Governo do Estado não poderia ficar inerte e nem fugir à sua responsabilidade de monitorar o cenário, orientar e agir, realizando a reclassificação do Plano no dia 30 de novembro."