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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo de São Paulo, sob gestão João Doria (PSDB), mudou as regras para conceder a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência. O critério deixa de ser a doença do motorista e passa a ser a necessidade de um carro adaptado para sua deficiência.
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A isenção, diz o governo, será para cobrir o investimento gasto nas modificações necessárias, como inversão do pedal do acelerador, comandos manuais de acelerador e freio, adaptação de comandos do painel no volante e outras.
Com a mudança, cerca de 280 mil portadores perderam o benefício e terão que pagar o imposto em 2021, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado.
O governo afirma que o objetivo das novas regras é "garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes". Segundo dados do governo, entre 2016 e 2019, o número de veículos com isenção em São Paulo cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%.
Porém, levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência mostra que o crescimento da população com deficiência no estado foi de 2,1%, de cerca de 3,1 milhões de pessoas em 2016 para mais de 3,2 milhões em 2019.
O estado estima que R$ 145 milhões deixem de ser recolhidos em 2021 com a isenção do IPVA. Em 2020, a renúncia foi de R$ 689 milhões deixaram de ser recolhidos.
Para consultar se manteve o direito à isenção, o motorista pode acessar o site https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/ com o número do Renavam e da placa do veículo. Pelo site o proprietário de veículo que perder a isenção do imposto e se sentir prejudicado também pode apresentar novo pedido.
O vencimento do IPVA começa nesta quinta (7) para carros com placa 1. Os proprietários de veículos de São Paulo das demais placas também já podem fazer o pagamento do IPVA de 2021.
Neste ano, o imposto está, em média, 6,77% mais barato em São Paulo, por causa da desvalorização dos veículos, segundo levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Se optar por pagar à vista em janeiro, o motorista terá 3% de desconto.
Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora pela Selic.
Por decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, não haverá cobrança do seguro Dpvat em 2021.
Já o licenciamento do veículo ficou até 40% mais caro em comparação com 2020. Para quem pagar a taxa de um carro zero-quilômetro comprado a partir de 15 de janeiro, o valor será de R$ 131,80. Se o pagamento for feito para veículo usado, a taxa cai para R$ 98,91.