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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A juíza Thaissa de Mourã Guimarães, da 20ª Vara Cível de Brasília, atendeu ao pedido do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) e suspendeu o processo da comissão de ética do partido que recomendou sua expulsão da sigla por ter apalpado a colega Isa Penna (PSOL) no plenário.
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A decisão pela suspensão foi recebida pela defesa de Cury nesta quarta-feira (13) pela manhã, momento em que estava convocada uma reunião da executiva nacional do Cidadania para dar andamento ao caso.
O encontro foi cancelado. Em nota, o Cidadania afirma estar "inconformado com a decisão, vê a defesa de Cury promover uma chicana e recorrerá para garantir o devido processo legal e cumprir as normas internas partidárias".
Nesta quarta, a reunião da executiva nacional tinha o propósito de receber o relatório da comissão de ética que recomendou a expulsão de Cury e de convocar outra reunião, dessa vez do diretório nacional, que fará a deliberação final -acatando a sugestão de expulsão ou não.
A juíza acatou os argumentos de Cury de que a representação que deu início ao processo na comissão de ética -feita pelo próprio presidente do Cidadania, Roberto Freire, e pelo presidente do diretório estadual de São Paulo, deputado Arnaldo Jardim- não detalha qual foi a conduta do deputado que violou as regras do partido.
"De fato, não houve representação formal imputando ao requerente [Cury] a conduta que ensejou a instauração do procedimento ético-disciplinar", escreve a juíza. A magistrada menciona que a peça usa apenas termos genéricos como "lamentáveis fatos" e "conduta absolutamente incompatível com os princípios do partido".
No processo judicial, o Cidadania argumenta que o deputado recebeu a representação e foi notificado sobre o processo no conselho de ética por email, pelo WhatsApp, pelos Correios e por cartório. A representação menciona o vídeo que flagrou o deputado.
"Há que se registrar que, embora o vídeo aparentemente deixe claro a conduta à qual se refere o procedimento ético [...] deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao requerente [Cury], princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos", afirma a magistrada.
A juíza também acolheu a tese de que o caso do deputado deveria ser julgado pelo diretório estadual e não nacional do partido, conforme determina o estatuto do Cidadania. Segundo ela, a decisão unilateral do presidente do partido para que o caso seja julgado na instância nacional não é suficiente.
"Registre-se que a manutenção do procedimento na Comissão Executiva Nacional também repercutirá no direito do Requerente de recorrer à comissão hierarquicamente superior, o que poderá ensejar a nulidade do procedimento pela afronta aos princípios ampla defesa e do duplo grau de jurisdição", diz a magistrada.
Após tomar conhecimento da decisão judicial, Freire informou que "suspendeu a reunião da comissão executiva que marcaria a sessão do diretório nacional para avaliar e votar o parecer e o relatório do conselho de ética pela expulsão do deputado".
"Em nova reunião imediatamente convocada, o partido decidiu recorrer", afirma.
O advogado Roberto Delmanto Junior, responsável pela defesa de Cury, vem afirmando que o processo interno do Cidadania é ilegal, arbitrário, sumário e de exceção.
O defensor afirmou em nota que a decisão "repõe o respeito ao que prevê o Código de Ética do Cidadania, além da própria Constituição Federal, ou seja, o amplo direito à Defesa e o direito a recurso em segundo grau".
"Este processo, infelizmente, tem sido conduzido com flagrantes episódios de cerceamento à defesa, além estar eivado de suspeição, já que o presidente nacional do partido não pode, ao mesmo tempo, propor a abertura de processo e decidir sobre o veredito do partido. Além disso, o presidente nacional do Cidadania já havia, em dezembro, prejulgado o caso", afirma Delmanto.
"O deputado Fernando Cury jamais deixará de se defender quanto ao mérito das acusações, com total respeito à deputada Isa Penna. Porém, é necessário haver respeito ao devido processo legal. Tudo o que postulamos é serenidade, um processo justo, que respeite as regras, que não seja distorcido e utilizado com fins políticos", completa o advogado em nota.
O deputado já afirmou em nota que "a indicação pela expulsão já havia sido anunciada em dezembro pelo presidente do Cidadania". Cury acusa Freire de fazer pré-julgamento da situação em entrevistas e, por isso, deveria ser impedido de participar do processo.
Ele disse ainda que, na Assembleia, "onde se respeita o direito de defesa e o devido processo legal", demonstrará que não violou o decoro parlamentar. "Jamais assediei nem tive, em nenhum momento, a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna, a quem respeito e sempre respeitei."
O presidente do conselho de ética do Cidadania, Alisson Micoski, vem afirmando que a instância partidária não é um órgão jurisdicional, mas político, e diz que a defesa não tratou até agora do que ele chama de "essência da representação", ou seja, a conduta no episódio.
O caso também está sendo apurado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, que deve começar a examinar um processo contra Cury em fevereiro, depois da volta do recesso parlamentar. Isa o acusa de importunação sexual e pede que o deputado tenha o mandato cassado.
Isa e outros deputados, no entanto, têm feito pressão para que seja convocada uma sessão extraordinária do colegiado ainda em janeiro, para dar início ao andamento. Para isso, a deputada precisa do apoio de 48 deputados -ela tem a assinatura de 18 até agora.
Já a análise do caso pelo partido foi iniciada em 22 de dezembro -cinco dias após a revelação do fato. Cury já havia sido afastado das funções partidárias.
O parecer do conselho de ética foi aprovado no domingo (10) e encaminhado nesta segunda-feira (11) ao diretório nacional da legenda. Freire vinha reiterando que o caso é grave e que a sigla deveria dar uma resposta rápida.
A relatora do caso no conselho, Mariete de Paiva Souza, afirmou que o fato é "grave e insolente, não nos permite outra interpretação que não a de estarmos diante de um acontecimento desrespeitoso e afrontoso, que deve ser combatido".
No parecer, ela considerou ainda que as câmeras da Assembleia "flagraram um comportamento descabido, rasteiro e incongruente por parte do deputado".
A sugestão da relatora para que o parlamentar seja expulso foi acolhida por unanimidade pelos demais integrantes do conselho. A expulsão é a mais dura punição imposta a um filiado por violação de conduta ética no partido.
Na defesa entregue ao partido no útlimo dia 4, Cury pediu para ser ouvido e indicou oito testemunhas para serem ouvidas, mas o Cidadania só aceitou o primeiro pleito. Seu advogado, contudo, orientou o deputado a não prestar depoimento, alegando nulidades no processo.
O Cidadania se recusou a ouvir as testemunhas de defesa porque o deputado não teria demonstrado "a relação dessas pessoas com o caso em apuração ou o que exatamente elas poderiam esclarecer sobre o ato flagrado pelas câmeras". Entre as mulheres, há uma atual e uma ex-assessora.
A defesa do deputado vê a agilidade como cerceamento do direito de defesa e sustenta que o partido age "com indisfarçável açodamento, pressa irrefreável em formalizar a punição o mais rápido possível, em um 'processo a jato' e atropelando o devido processo legal".
No documento enviado ao Cidadania, o advogado de Cury afirmou que demonstrará que seu cliente é inocente, "sempre respeitou todos os imperativos éticos do partido" e que a absolvição é "medida de justiça".
O advogado sugeriu que uma eventual candidatura do apresentador Luciano Huck à Presidência pelo Cidadania seria um dos motivos para que a sigla condene Cury de forma sumária. Freire não comentou a acusação.
O comunicador -que se manifestou contra assediadores nas redes- não tem filiação partidária nem confirma a decisão de concorrer ao Planalto.
A revelação de que Isa foi apalpada por Cury veio a público no dia 17 de dezembro. Em discurso na tribuna da Assembleia, ela afirmou que no dia anterior foi acariciada pelo deputado durante uma sessão para votar o orçamento do estado para 2021.
Imagens gravadas pelas câmeras da Casa e exibidas na ocasião mostraram Cury se aproximando por trás e tocando o corpo dela.
Isa estava de pé, diante da mesa diretora da Casa, conversando com o presidente Cauê Macris (PSDB), quando o colega chegou sem que ela percebesse. Na hora, ela tirou a mão de Cury e se desvencilhou dele. A deputada afirmou que o colega exalava um cheiro de álcool.
O deputado falou no plenário após a exibição da gravação, negou ter cometido assédio e pediu desculpas por ter, segundo ele, abraçado a parlamentar. "Não houve, de forma alguma, da minha parte, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa com algum outro nome semelhante a esse", afirmou.
"Eu nunca fiz isso na minha vida toda. [...] Mas, se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi", discursou.