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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de 60 dias para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregar um cronograma detalhado de devolução ao caixa da União dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos por meio de emissão de títulos da dívida a partir de 2008. A devolução envolve também os aportes feitos nas instituições por meio de um instrumento híbrido de capital e dívida, chamado de IHCD.
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O dinheiro devolvido terá de ser usado para a redução da dívida pública e dos subsídios creditícios bancados pelo Tesouro. Essas operações foram feitas durante os governos do PT para aumentar a capacidade de oferta de financiamento dos bancos públicos. Elas chegaram a somar R$ 464 bilhões, sendo que o maior beneficiado foi o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A partir de 2015, começou o processo de devolução, principalmente nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro com a antecipação do pagamento dos empréstimos, principalmente do BNDES. Para 2021, como mostrou o Estadão/Broadcast no ano passado, o Ministério da Economia quer antecipação de R$ 100 bilhões.
O assunto foi discutido ontem em reunião de Guedes com o comando do BNDES e da Caixa. O ministro tem interesse nessa antecipação para ajudar na redução da dívida pública depois de os gastos com a pandemia da covid-19 terem colocado a trajetória do endividamento em rota de aceleração para os próximos anos, mesmo como teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Cronograma
Para técnicos do TCU, a definição do cronograma é tardia, embora importante. A Corte de Contas, que já declarou a irregularidade do aporte desses recursos nos bancos públicos, recomendou em outras ocasiões a fixação do cronograma, mas até agora não houve uma definição nesse sentido. Por isso, a determinação.
O fluxo anual do pagamento dos empréstimos pelo BNDES era de R$ 26 bilhões e hoje, após devoluções antecipadas, está em cerca de R$ 15 bilhões. Sem um calendário mais célere, os pagamentos do banco ao Tesouro podem se estender até 2041.
O Ministério da Economia se recusou a informar o volume total de recursos que terá de ser devolvido por meio de um cronograma. O Estadão apurou que só no BNDES há R$ 158 bilhões em empréstimos diretos e mais R$ 35 bilhões de IHCD.
No caso da Caixa, a instituição repassou ao Tesouro no ano passado R$ 10,35 bilhões em IHCDs que haviam sido aportados no banco, cerca de 25% do total desses instrumentos, que somavam R$ 40 bilhões.
Fontes do governo informaram que o Ministério da Economia terá de avaliar a segurança jurídica da devolução e o impacto na relação entre o capital e o patrimônio de referência dos bancos, o que pode afetar os desembolsos. Uma devolução muito brusca dos recursos poderia comprometer a capacidade das instituições de continuar fornecendo crédito.
Oficialmente, a pasta informou que a decisão do TCU foi tomada na sessão plenária ocorrida na quarta-feira e que a Corte de Contas ainda adotará as providências de envio formal do acórdão. Segundo o ministério, o prazo de 60 dias para a elaboração do cronograma será contado a partir da data em que o órgão for formalmente notificado pelo TCU.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.