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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em um primeiro sinal de instabilidade na aliança entre centrão e o bolsonarismo, a disputa pelo comando da principal comissão da Câmara causou fissuras dos dois lados. A indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada fiel do presidente Jair Bolsonaro, para "a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sofre resistência até mesmo no grupo que alçou Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.
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O receio é que a deputada, da ala ideológica, não tenha a postura moderada esperada para o comando da comissão por onde passam, por exemplo, a análise da legalidade de projetos de lei, todas as PECs (propostas de emenda à Constituição), além de temas de direito civil e penal, e pedidos de impeachment.
A Câmara tem 25 comissões permanentes. Tradicionalmente, elas são divididas entre os partidos considerando o peso de cada um na formação da Câmara logo após a eleição de 2018.
Maiores bancadas, PSL e PT devem, portanto, ficar com três colegiados cada um. Cinco partidos devem presidir duas comissões cada: MDB, PP, PR, PSB e PSD.
Embora o governo Bolsonaro tenha atuado para fortalecer a campanha de Lira, que venceu a eleição na segunda (1°), aliados do presidente da Câmara já começaram a articular uma candidatura para derrotar Bia Kicis na CCJ.
A indicação também é criticada pela oposição e partidos independentes, como PSDB e MDB. Nesse cenário, o acordo para entregar a CCJ ao PSL pode ser revisto.
A antiga legenda de Bolsonaro tem prioridade para comandar a comissão por ter sido a maior legenda do maior bloco partidário no início da legislatura, em 2019.
No entanto não há impedimento para que outro deputado concorra à vaga, levando a decisão para votação entre os membros do colegiado. A eleição é secreta, sem a divulgação dos votos.
O movimento contra a escolha da deputada bolsonarista envolve inclusive integrantes do PP, partido de Lira, e o Republicanos, sigla que deve ganhar a pasta da Cidadania na reforma ministerial planejada pelo governo.
Essas legendas fazem parte do centrão –grupo que se aproximou de Bolsonaro após a liberação de cargos públicos e emendas.
"O acordo é para a deputada Bia Kicis presidir a CCJ, mas ela tem de tirar esse receio da comissão. Hoje, a eleição dela teria dificuldade", disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), aliado de Lira.
Segundo ele, o PL quer cumprir o acordo, mas a resistência à indicada do PSL viria de outros partidos.
Em uma rede social, a líder do PC do B na Câmara, Perpétua Almeida (AC), afirmou que a CCJ exige equilíbrio, "qualidade impossível de encontrar em Bia Kicis, negacionista da extrema direita ideológica".
A instalação da CCJ, assim como de outras comissões, só deve ocorrer em março. A divisão de quais partidos vão comandar cada colegiado ainda vai ser feita, mas a disputa da principal comissão já começou.
Ainda se busca um cotado para disputar a vaga com Kicis, pois os deputados citados até agora –Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Margarete Coelho (PP-PI)– não decidiram embarcar na briga. Margarete fez a interlocução entre a campanha de Lira e a bancada feminina. A proximidade dela com o presidente da Câmara poderia gerar atritos entre Lira e o governo Bolsonaro.
Até o momento, um dos nomes que se prontificaram a disputar a CCJ com a aliada de Bolsonaro foi o do deputado Bacelar (Podemos-BA). "Precisamos de equilíbrio aqui nesta Casa. Chega de disputas acirradas, conflitos e pressões do governo", afirmou, em nota.
Kicis é uma das bolsonaristas investigadas no inquérito das fake news, que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) e apura ataques aos ministros da corte. Na pandemia, ela colecionou posts nas redes sociais contra uso de máscaras e medidas de distanciamento. A deputada é procuradora aposentada.
A indicação dela fez parte de uma costura do presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), para ficar com a 1ª secretaria da Câmara. O cargo equivale a uma "prefeitura da Casa".
Kicis presidiria a CCJ e Major Vitor Hugo (PSL-GO) passaria a liderar o partido caso concordassem com o nome de Bivar para a 1ª secretaria. A ala bivarista, porém, já trabalha com algumas opções para o colegiado, como Delegado Waldir (GO) e Daniel Freitas (SC). O último presidente da CCJ foi Felipe Francischini (PSL-PR), que se aliou a Bivar na briga com Bolsonaro que rachou o PSL. Ele é considerado moderado.
Antes das comissões permanentes, deve ser instalada até a próxima semana a CMO (Comissão Mista de Orçamento), formada por deputados e senadores. É a responsável por analisar o Orçamento de 2021, que deveria ter sido aprovado no ano passado.
No Senado, o comando da CCJ deve ficar com Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ex-presidente da Casa queria ficar com a primeira vice-presidência, mas recuou após a disputa envolvendo as duas maiores bancadas, PSD e MDB.
Como articulador da candidatura do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Alcolumbre havia prometido o mesmo cargo às duas bancadas. A situação acabou sendo decidida no voto em plenário, com a ameaça de rebelião do MDB.
Alcolumbre passou a articular sua ida para a CCJ, que nos últimos anos vinha sendo comandada pelo MDB –a maior bancada da Casa, com 15 senadores. O interesse do ex-presidente deve gerar atritos com o MDB.
O PSD, segunda maior bancada, com 11 parlamentares, deve ficar com o comando de outras duas comissões importantes: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O nome do partido para a CAE deve ser o senador Otto Alencar (BA).
Criticado por apoiar o candidato de Bolsonaro no Senado, o PT acabou ampliando a sua participação na Mesa. A legenda ficou com a terceira secretaria e deve ganhar duas comissões.
A bancada comandava a Comissão de Direitos Humanos, com Paulo Paim (PT-RS). Para os próximos dois anos, o partido deve colocar no posto o senador Humberto Costa (PT-PE), e ainda levar a Comissão de Meio Ambiente.