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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Federal da 1ª Região), afirmou em um acórdão do mês de dezembro que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) cometeu duas irregularidades no episódio envolvendo o advogado Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro.
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Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, por unanimidade, a 3ª Turma do tribunal considerou ilegal um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo órgão sobre o advogado e trancou uma investigação em que ele era alvo no Distrito Federal.
O caso está sob sigilo. Wassef diz que é vítima de perseguição.Em trecho do acórdão obtido pela reportagem, Bello, que é relator do processo, escreveu que o Coaf utilizou seu aparato para um desvio nítido de finalidade.
Ele determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para identificar os responsáveis pelas supostas irregularidades cometidas.
As duas suspeitas de crimes apontadas pelo TRF-1 foram "quebra indevida de sigilo bancário e fiscal" e vazamento dos dados para a imprensa, em "clara violação aos deveres de custódia e de responsabilidade que são atribuídos aos gestores de informações confidencialistas".
A PF instaurou a investigação na semana passada. A apuração ficará sob responsabilidade da superintendência do DF.
O entendimento do tribunal para anular o RIF foi de que se tratou de geração espontânea, não havendo justificativa para sua elaboração.
Sem comentar detalhes do caso, o Coaf emitiu uma nota rebatendo o TRF-1, na última quinta (5).
O órgão disse, de maneira genérica, que faz relatórios desse tipo ao receber informações de movimentações suspeitas por fontes previstas em lei, como bancos, dando a entender que foi o que se passou com Frederick Wassef.
As transações financeiras do advogado se tornaram públicas em agosto do ano passado, por meio de uma reportagem da revista Crusoé que mostrou um total de R$ 9 milhões recebidos pela JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O relatório, ao qual a reportagem também teve acesso, registra três movimentações chamadas de suspeitas do ex-defensor dos Bolsonaros, entre julho de 2015 e junho de 2020, nos bancos Bradesco e Itaú.
O RIF foi enviado a diversas autoridades no Rio de Janeiro e em Brasília.
O Ministério Público levou ao tribunal um pedido para rever a decisão de anulação do documento. A solicitação ainda não foi julgada. Depois, cabe ainda recurso no STF e no STJ. A expectativa no mundo jurídico é que a decisão abra portas para outras semelhantes.
Essa não é a primeira vez que o Coaf fica na berlinda. O órgão passou a ser alvo de questionamentos especialmente após ter identificado operações suspeitas nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Os dados deram início à investigação da prática de "rachadinha", na qual o filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado.
Wassef anunciou ter deixado a defesa de Flávio logo após a prisão de Queiroz. O ex-auxiliar do hoje senador estava abrigado em um imóvel do advogado quando foi detido.
Em 2019, o Coaf ficou meses paralisado por causa de uma liminar do ministro Dias Toffoli em favor de Flávio –centenas de investigações também foram afetadas.
A discussão na época era se havia necessidade de decisão judicial para o envio dos relatórios. O STF entendeu depois que não precisava do aval da Justiça e o Coaf voltou a funcionar. Dessa vez, a discussão é sobre os critérios para elaboração do RIF.
Wassef afirma ser vítima de perseguição. O advogado sustenta que os dados apresentados pelo Coaf são mentirosos.
"Jamais existiu qualquer movimentação suspeita ou atípica nas minhas contas. É mentira. Eu vou mostrar o material que vai dar certeza disso. O Poder Judiciário oficiou o Coaf para apresentar essas comunicações. O Coaf não fez isso, não mostrou. Não apresentou as operações suspeitas. Isso não existe. Isso é mentira", diz.
O ex-defensor dos Bolsonaros afirma que há um grupo criminoso atuando de forma coordenada, aliado a forças políticas, cooptando agentes públicos para isso.
"Isso é fraude, não existe. Os criminosos que estão infiltrados nos órgãos não estão com o objetivos corretos", afirma. "Isso não é maré de azar, isso são atos criminosos colocados em prática. Estão usando a máquina pública para destruir a minha vida e a minha reputação."
Questionado se teria como provar que servidores públicos estão sendo cooptados, Wassef afirma que vai mostrar o que tiver quando for chamado à Polícia Federal para ser ouvido como vítima neste procedimento aberto após determinação do TRF-1.
Ele também não quis dizer quais forças políticas estariam por trás do episódio.
Wassef contesta ainda o fato de o Ministério Público ter entrado com recurso para tentar derrubar a decisão do tribunal.
"O Poder Judiciário afirmou que existem crimes e mandou investigar. Mas em vez de se preocupar com a vítima, que sou eu, o Ministério Público vai defender criminosos que estão nas instituições", diz.
O julgamento que considerou o RIF de Wassef ilegal aconteceu em dezembro.
Participaram os juízes federais Ney Bello, Maria do Carmo Cardoso e José Alexandre Franco.
Bello está na disputa para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça.
Ele está entre os cotados para a vaga de Napoleão Nunes Maia, que se aposentou no fim de 2020. Nos bastidores, tem o apoio do ministro Gilmar Mendes. A indicação será feita por Jair Bolsonaro.
Conforme publicou a Folha de S.Paulo, Maria do Carmo, amiga de Flávio Bolsonaro, é considerada madrinha da sugestão de Kassio Nunes Marques para o STF. Na família presidencial é chamada de "tia Carminha".
Juiz substituto, Franco participou do julgamento na ausência de Mônica Sifuentes, titular da turma. Ele chegou a pedir vista e depois acompanhou o relator.