© Servidor do TCU atuou para adiar julgamento do órgão, diz Lava Jato
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal gastou a maior parte dos recursos destinados a campanhas publicitárias de enfrentamento à Covid-19 na divulgação de medidas econômicas, e não em informações sobre prevenção da nova doença.
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A conclusão consta de relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou gastos da Secom (Secretaria de Comunicação), do governo Jair Bolsonaro (sem partido), no ano passado.
Dos R$ 83,6 milhões gastos em campanhas publicitárias para a pandemia, apenas R$ 800 mil foram usados em uma ação para divulgar informações sobre o coronavírus, como prevenção, sintomas e medidas a serem adotadas em caso de suspeita de contágio.
O restante do dinheiro foi gasto em campanhas para mostrar ações do governo voltadas para a retomada econômica. Foram cinco peças publicitárias, no total de R$ 82,8 milhões, com informações "para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pelo isolamento social".
A Secom afirmou, em nota, que as campanhas foram feitas para divulgar "ações adotadas pelo governo federal nas diversas áreas de atuação".
Uma das campanhas, com valor de R$ 5,3 milhões, tinha como mote "trabalhar para proteger a vida e os empregos". "Esse é o nosso compromisso", dizia o narrador no vídeo, com imagens mostrando ruas vazias em cidades brasileiras.
Além disso, a peça também anunciava outras medidas adotadas por Bolsonaro, como o investimento de R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicamentos.
O Ministério da Cidadania gastou R$ 35 milhões, enviados pela Secom, em uma única campanha. A pasta cuida de temas sociais do governo, como auxílio emergencial e Bolsa Família.
Segundo o relatório do TCU, foram veiculadas na televisão aberta 422 inserções de filmes de 30 segundos e 22 ações de merchandising de 60 segundos.
O governo explicou ao tribunal de fiscalização que a campanha foi feita com o objetivo de "demonstrar o compromisso do governo com o desenvolvimento de ações que visem o bem-estar e proteção social da população".
Foram selecionadas 15 emissoras religiosas e 7 do agronegócio, que, segundo a Secom, possuíam a maior cobertura dentro dos segmentos.
Outra campanha, que também divulgou ações do governo, custou R$ 30 milhões, e desta vez em repasses feitos ao Ministério da Saúde. Até mesmo nesse caso medidas de prevenção contra o novo coronavírus não foram o foco.
As ações foram destinadas a promover programas do governo para a retomada das atividades econômicas. A justificativa foi "renovar as esperanças do brasileiro para que voltem a acreditar no Brasil com otimismo".
Não houve prestação de contas do resultado da campanha por parte da Secom ao TCU.
Na única campanha feita para divulgar informações relevantes à população sobre o novo coronavírus, realizada em março de 2020, o tribunal destacou possíveis irregularidades.
O relator do processo, ministro Vital do Rêgo, disse que "chama a atenção" o fato de que a campanha teve um custo de R$ 800 mil "apenas com a elaboração do material a ser divulgado, pagos à agência de publicidade escolhida".
"A divulgação desse material ocorreu de forma voluntária pelos veículos de divulgação que se interessaram pelo conteúdo e que aderiram à causa de enfrentamento da pandemia da Covid-19", disse.
A campanha foi veiculada em redes de televisão (abertas, fechadas e religiosas), rádios, redes sociais e sites de entretenimento, como de games.
Em nota, a Secom afirmou que a campanha sobre formas de prevenção, principais sintomas e que medidas precisam ser adotadas em caso de suspeita de contágio custou R$ 638.954 dos R$ 800 mil empenhados.
De acordo com a secretaria, a veiculação das peças produzidas ocorreu sob a "forma pró-bono, por adesão voluntária de veículos de divulgação que se interessaram pelo conteúdo da ação, considerando o assunto de interesse geral e ainda pouco conhecido naquela ocasião".
"Desse modo, entendemos que não há que se falar que 'não houve checagem ou simulação dos resultados'. Os resultados existem a partir da simulação do que se teria pago, caso a veiculação não tivesse sido por adesão voluntária dos veículos que participaram", disse a Secom.
Em março do ano passado, a Justiça Federal no Rio de Janeiro chegou a suspender a campanha publicitária "O Brasil não pode parar". Ela criticava o isolamento social como estratégia para o combate à Covid.
A medida foi tomada sob o argumento de que a campanha colocava em risco o direito constitucional da população à saúde.
A peça foi publicada no perfil oficial do governo federal no Instagram e dizia que o distanciamento deveria se restringir apenas aos idosos, grupo de risco da doença.
Diante das campanhas da Secom, técnicos do TCU concluíram no relatório que o perfil de gastos do governo federal com o combate à pandemia "indica uma opção política" em priorizar a proteção econômica, assim como na gestão Donald Trump nos EUA.
Além disso, eles afirmaram que a postura da gestão Bolsonaro permite inferir haver priorização na manutenção de funções essenciais de suporte à sociedade, "tais como a cadeia logística de alimentação e da infraestrutura".
A Secom, por sua vez, afirmou que os trabalhos publicitários foram feitos para divulgar ações em "saúde, economia, infraestrutura, ciência e tecnologia, na assistência social, entre outras, com o objetivo de atenuar os efeitos da crise provocada pela pandemia".
"Por fim, vale ressaltar que as ações realizadas pela Secom não totalizam todas as ações de comunicação com a temática da emergência sanitária decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus, tendo o assunto sido objeto de campanhas também de outros órgãos de governo, a exemplo dos Ministérios da Saúde, da Cidadania e do Turismo", afirmou a Secom.