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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (9) para manter a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato.
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Desde que começaram a ser divulgadas pelo site The Intercept Brasil, em junho, as mensagens vazadas da operação revelaram uma grande proximidade entre o ministro Sergio Moro e os investigadores no período em que ele foi o juiz responsável pela operação no Paraná, de 2014 a 2018.
Os diálogos colocaram em dúvida a imparcialidade de Moro como juiz ao expor sua atuação nos bastidores, em parceria com policiais e procuradores na linha de frente das investigações. Não surgiram até agora indícios de fraude na condução dos processos ou provas fabricadas para obter condenações.
As mensagens mostram que Moro orientava investigadores, reunindo-se com eles para definir estratégias, e até discutindo ações de comunicação contra os críticos da Lava Jato. Frequentemente, Moro recorreu ao aplicativo Telegram para enviar suas sugestões aos procuradores de maneira mais discreta.
Várias dessas situações foram verificadas durante as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou preso 580 dias após ser condenado por Moro em um dos processos do Paraná, o caso do apartamento tríplex de Guarujá (SP) que foi reformado pela empreiteira OAS.
A defesa do ex-presidente questiona a isenção de Moro num habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Os advogados querem que a corte declare a suspeição do atual ministro como juiz e anule os processos em que Lula foi condenado no Paraná. Não há data marcada para o julgamento do pedido.
Para Moro e os procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba, os diálogos não revelaram nenhuma ilegalidade na condução das investigações e dos processos judiciais. Eles não reconhecem a autenticidade do material recebido pelo Intercept, por ter sido obtido por hackers de forma criminosa.*DISCUSSÕES SOBRE ESTRATÉGIA
No sistema jurídico brasileiro, cabe aos juízes supervisionar o trabalho dos investigadores e examinar medidas que dependem de autorização judicial, como buscas, escutas telefônicas e quebras de sigilo bancário e fiscal. Na Lava Jato, Moro foi muito além disso ao exercer suas funções.
As mensagens recebidas pelo Intercept mostram que, em pelo menos quatro ocasiões, ele opinou sobre a oportunidade de ações planejadas pelos investigadores contra Lula e o momento adequado para apresentação das denúncias dos procuradores contra o petista.
Em 21 de fevereiro de 2016, por exemplo, Moro sugeriu uma inversão na ordem de duas ações que estavam sendo preparadas pela Lava Jato. Ele acabara de autorizar a interceptação dos telefones do ex-presidente e achava melhor esperar pelos resultados do grampo, indicam as mensagens.
Na mesma época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, antecipou a Moro os argumentos que o grupo pretendia usar em sua primeira denúncia contra Lula, a que tratava do tríplex, que só foi apresentada formalmente ao juiz em setembro, sete meses depois.
As mensagens trocadas por Deltan com Moro no Telegram sugerem que os procuradores tinham consciência da fragilidade das provas usadas para vincular Lula ao esquema de corrupção descoberto na Petrobras, mas mostram que foram encorajados pelo juiz a seguir em frente.
Nem todas as sugestões de Moro foram acatadas. Em setembro de 2016, quando a força-tarefa preparava a segunda denúncia contra Lula, no caso do sítio de Atibaia (SP), os procuradores sugeriram esperar o fim das eleições municipais daquele ano para evitar acusações de partidarismo.
Moro foi contra a ideia, de acordo com as mensagens, mas a força-tarefa não cedeu. A segunda denúncia contra Lula, num caso que trata do apoio da Odebrecht ao Instituto Lula, foi apresentada depois das eleições, no fim de 2016. A denúncia sobre o sítio de Atibaia só foi protocolada em 2017.A
ESCUTA TELEFÔNICA
Moro autorizou a interceptação dos telefones de Lula em 19 de fevereiro de 2016 e mandou interrompê-la em 16 de março, o dia em que a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula ministro da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação.
O material recebido pelo Intercept mostra que procuradores e delegados da Polícia Federal informaram Moro quase em tempo real sobre diálogos interceptados, antes que os policiais que monitoravam o grampo apresentassem relatórios com as transcrições das conversas que consideravam relevantes.
As mensagens vazadas documentam três ocasiões em que isso ocorreu. Moro foi informado de ligações em que Lula conversou sobre a ministra Rosa Weber, do STF, o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, e planos de militantes petistas para reagir a uma ordem de prisão do ex-presidente.
Os diálogos no Telegram também mostram que Deltan e Moro conversaram sobre a melhor forma de responder a questionamentos do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, depois que a escuta foi interrompida e ele repreendeu Moro pela maneira como conduzira as investigações.
COMUNICAÇÃO COM O PÚBLICO
As mensagens mostram que Moro sugeriu à força-tarefa em duas ocasiões que divulgasse notas oficiais para responder aos críticos da Lava Jato. Uma sugestão foi aceita em maio de 2017, quando os procuradores apontaram contradições no depoimento que Lula prestou a Moro na ação sobre o triplex.
Em março de 2016, Deltan escreveu um artigo para defender Moro das críticas que ele recebeu após a divulgação do grampo de Lula. O procurador submeteu o texto ao juiz, que achou melhor deixar a ideia de lado para não aumentar a tensão com o ministro Teori Zavascki, segundo as mensagens.
Integrantes da força-tarefa expressaram dúvidas sobre a legalidade das ações de Moro após o levantamento do sigilo do caso e a revelação das escutas, mas os diálogos no Telegram mostram que prevaleceu o entendimento de que o apoio da opinião pública seria suficiente para proteger a Lava Jato.
Em meio a um debate sobre as ações de Moro, procuradores chegaram a cogitar renúncia coletiva e ações de solidariedade ao juiz se ele fosse afastado do caso ou sofresse algum tipo de punição, de acordo com mensagens trocadas pelos investigadores no dia em que o sigilo do caso Lula foi levantado.
DICAS PARA OS INVESTIGADORES
Em pelo menos duas ocasiões, Moro passou dicas aos investigadores, segundo as mensagens. Em dezembro de 2015, ele sugeriu a Deltan que procurasse um contador e um empresário de Campo Grande que pareciam ter informações sobre propriedades de um filho de Lula na cidade.
Os diálogos mostram que o procurador fez contato com o contador, mas não conseguiu sua cooperação. Deltan então sugeriu a Moro que poderia intimá-lo a depor, forjando uma denúncia anônima. Reportagem publicada pela revista Veja em junho indica que a ideia acabou não sendo levada adiante.
Em março de 2017, Moro encaminhou ao chefe da força-tarefa informações recebidas da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), sobre o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do esquema do mensalão, e a morte do ex-prefeito petista de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002.