O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de lei que impõe regras para a desativação dos hospitais de campanha, construídos para enfrentamento da pandemia da covid-19 em diversos Estados. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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As unidades temporárias foram instaladas em vários Estados no ano passado para enfrentamento da crise. As estruturas atenderam parte significativa da demanda dos pacientes com a doença, mas algumas chegaram a ser desmontadas ou desativadas.
O texto estabelece que as unidades só poderão ser desmontadas se houver leitos disponíveis na central de regulação do Estado em questão ou quando mais de 70% da população estiver vacinada contra a doença - porcentual previsto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a chamada imunidade de rebanho.
A autora da matéria, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), defendeu que o desmonte dos hospitais pode provocar rápida desassistência da população, já que a pandemia se encontra em desenvolvimento no País. "Os hospitais de campanha são muito importante para o desafogo da rede pública."
Prorrogação de metas
O Senado também aprovou projeto que desobriga prestadores de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) a cumprirem metas previstas em contratos até 31 de dezembro de 2020. O texto beneficia hospitais filantrópicos e Santas Casas, por exemplo.
Os senadores divergiram sobre a inclusão das Organizações Sociais na área da saúde no rol de beneficiados. Para viabilizar a aprovação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeram a interceder junto à Câmara para analisar uma matéria sobre o tema.