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BRASÍLIA, DF, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), promoveu no último dia 5 um leilão de gado nelore de elite em Uberaba (MG), na primeira grande atividade pública após arrendar uma fazenda que é alvo da Justiça e pertence ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB).
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Picciani foi condenado em 2019 a 21 anos de cadeia e hoje cumpre prisão domiciliar, devido a problemas de saúde.
Entre as acusações que resultaram em sua derrocada política e na condenação estão a de lavar dinheiro de propina por meio da venda superfaturada de gado criado em suas propriedades de Uberaba.
Seus bens, incluindo a fazenda arrendada para Ibaneis, estão bloqueados em valores que, somados, superam R$ 150 milhões devido às ações cível e penal decorrentes das operações Cadeia Velha e Furna da Onça –derivadas da Lava Jato, ambas tratam do pagamento de propina a parlamentares da Assembleia do Rio, entre outros delitos.
O leilão de gado nelore de elite promovido por Ibaneis teve a presença de expoentes da música sertaneja, como Fabiano, que canta com César Menotti, e a dupla Henrique e Juliano. Também criadores de gado, os dois últimos venderam 50% de uma suas vacas por R$ 363 mil, em um dos lotes oferecidos.
O governador do DF, que declarou fortuna de R$ 94 milhões em 2018 e também exerce atividade de agropecuária no Piauí, se cadastrou como produtor rural em Minas Gerais em 5 de agosto de 2020, informando a criação de bovinos na Fazenda Monte Verde (antiga Santa Nilza), uma das propriedades de Picciani na cidade mineira.
Ela tem 276 hectares, o equivalente a cerca de 250 campos de futebol.
Os detalhes sobre prazo de duração e valores envolvidos no negócio entre os dois políticos do MDB não são conhecidos nem foram informados à Justiça. Na lei não existe a figura de um administrador judicial de bens bloqueados, a exemplo do que ocorre com as massas falidas.
Responsável pelo caso, o procurador da República Carlos Aguiar diz também não ter sido informado. "Desconheço detalhes sobre essa transação. Nem sei se ela ocorreu de fato", afirmou.
Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido de Picciani para liberação de R$ 3,8 milhões da venda de uma de suas propriedades.
A defesa do ex-deputado argumentou na ocasião que a empresa dona das fazendas de Uberaba, a Agrobilara, da qual ele é sócio ao lado do filho Felipe Picciani, é sua única fonte de sustento.
E que havia risco de morte dos animais devido à perda de pasto provocada por incêndio no período da seca, além de a situação financeira da empresa ter se agravado com a suspensão de leilões presenciais de gado em decorrência da pandemia.
O desembargador Abel Gomes usou como argumentos para a negativa a falta de documentos que comprovassem a situação, além do envolvimento da Agrobilara com a lavagem de dinheiro.
"Da simples leitura do voto condutor do acórdão [que condenou Picciani] extrai-se, à evidência, a ligação estreita entre as atividades criminosas praticadas por Jorge Sayed Picciani e a empresa Agrobilara. Não por outro motivo, uma das condenações pelo crime de lavagem de dinheiro diz respeito à compra e venda superfaturada de 160 vacas", escreveu o magistrado.
Sobre o arrendamento da propriedade onde ocorreu o leilão, a defesa de Picciani afirmou que o negócio entre os políticos do MDB teve o objetivo de evitar a insolvência da empresa que comanda os negócios agropecuários de Picciani em Uberaba.
"O arrendamento se deu dentro dos parâmetros legais, buscando, sobretudo, a preservação da empresa, severamente atingida por medidas constritivas [indisponibilidade do bem] que, em breve, resultariam na sua insolvência, em prejuízo de muitos empregos, tributos e anos de atividade pecuária reconhecida e respeitada no país."
A defesa diz que a manutenção do patrimônio atende aos interesses da Justiça, "uma vez que permitirá o ressarcimento ao erário, caso assim se decida ao final do processo".
No leilão de gado nelore, Ibaneis fez um discurso em que falou das dificuldades enfrentadas pelos produtores em decorrência da pandemia. E citou ter recebido críticas relativas ao evento.
"Muitos me questionaram sobre esse leilão, que eu disse que vai ser um leilão de muito sucesso, como o ano de 2021 vai ser de muito sucesso", afirmou o governador.
Apesar de o leiloeiro ter pedido no início do evento que as pessoas usassem máscaras, poucos seguiram a recomendação, nem mesmo Ibaneis, os convidados e os cantores sertanejos –além de Fabiano, Henrique e Juliano, estavam presentes Zé Neto, da dupla com Cristiano, e João Bosco, que faz par com Vinícius.
Em um dos momentos em que os cantores se reuniram próximo ao local onde os animais eram apresentados, um deles chegou a sugerir no microfone que as pessoas se levantassem e se aglomerassem.
No evento promovido por Ibaneis, houve a oferta de 30 lotes, do governador e de produtores convidados.
A primeira venda foi de uma bezerra de oito meses, Aurora, filha de Izabella, vaca nelore campeã da Expozebu de 2011 e uma das mais valorizadas do país. No leilão, 50% dos direitos sobre Aurora, que é de propriedade de Ibaneis, foram arrematados por 30 parcelas de R$ 5.800 (R$ 174 mil).
Gados de elite têm ascendência catalogada, são filhos de campeões nacionais, fruto de modificações genéticas que buscam atingir qualidades físicas superiores. Têm tratamento especializado, são disputados como reprodutores para rebanhos comerciais e podem atingir a casa dos milhões de reais nos leilões.
O governador do DF, que também é advogado, não respondeu às perguntas feitas pela reportagem.
O jornal Folha de S.Paulo mostrou em dezembro que o seu escritório de advocacia foi condenado em primeira instância a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres da Prefeitura de Jacobina, cidade de 80 mil habitantes no interior da Bahia, em decorrência do desvio de verbas do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Pelo menos R$ 332 milhões de verba do fundo –a maior fonte de financiamento da educação básica de cidades pobres do país– foram usados para pagar honorários de advogados.