Tribunal mantém absolvição de deputado bolsonarista por dossiê antifascista

Por unanimidade, os desembargadores decidiram, em julgamento virtual nesta sexta-feira, 5, rejeitar o recurso de uma recepcionista que deu entrada na ação pedindo indenização por danos morais

© Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto de arquivo) 

Política ABSOLVIÇÃO 06/03/21 POR Estadao Conteudo

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença de primeira instância que deu vitória ao deputado estadual paulista Douglas Garcia (PTB) em um dos processos abertos na esteira da divulgação do dossiê com informações pessoais de opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

PUB

Por unanimidade, os desembargadores decidiram, em julgamento virtual nesta sexta-feira, 5, rejeitar o recurso de uma recepcionista que deu entrada na ação pedindo indenização por danos morais. Ela alegou ter sido exposta forma abusiva, grosseira e hostil pelo deputado e acusava Garcia de incitar seus eleitores e simpatizantes ao ódio e perseguição contra ela, valendo-se de seu cargo público para formar milícia virtual para coleta de dados e propagar intolerância.

Integrante da tropa de choque bolsonarista em São Paulo, o parlamentar divulgou um vídeo (assista aqui) nas redes sociais falando sobre um dossiê que reuniria dados de manifestantes que teriam participado ou defendido o ato autodenominado antifascista contra o governo federal na Avenida Paulista em maio do ano passado. Embora tenha ostentado o documento na gravação, o deputado nega que o dossiê tenha sido criado ou disponibilizado por ele na internet.

"Estou enviando na data de hoje, para a Embaixada dos Estados Unidos da América e alguns consulados do EUA aqui no nosso País, para que eles tenham ciência, um dossiê com nome das pessoas em território brasileiro com suspeitas de associação e participação ativa nesses grupos (antifascistas)", diz Garcia no vídeo. "É claro que isso daqui também vai pra polícia, isso daqui também vai pra Procuradoria-Geral da República", afirma.

Em seu voto no julgamento, o desembargador Donegá Morandini, relator do caso, considerou que não houve violação do direito de imagem ou da intimidade na divulgação de fotos, endereço profissional e endereço de e-mail da jovem. Para o magistrado, as informações podem ter sido obtidas nas redes sociais.

"Nada indica, outrossim, que essa divulgação redundou em sério transtorno psíquico à recorrente, não ultrapassando, no máximo, a esfera de mero e passageiro aborrecimento, sem status de dano moral", escreveu Morandini. "A veiculação, como visto, está despida dessa alardeada perseguição. Aliás, de concreto, não se tem notícia de qualquer ato a permitir a sua ocorrência ou mesmo singela tentativa. Nada, absolutamente nada, a prover", acrescentou.

O voto foi seguido pelos colegas Beretta da Silveira e Viviani Nicolau.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 18 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 10 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 19 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 18 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 16 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 16 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

brasil São Paulo Há 19 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

fama LUAN-SANTANA Há 19 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

politica Investigação Há 10 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 17 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido