Nova regra de ICMS pode aumentar em até 50% produtos da internet

O Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) diz que a recolha do imposto deve ser feita no estado de destino ao invés do de origem

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Economia Taxa 20/01/16 POR Notícias Ao Minuto

Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), avaliou que os produtos comercializados na internet podem ficar até 50% mais caros, no caso das micro e pequenas empresas. Segundo reportagem do jornal O Globo, o motivo é a nova regra de cobrança do ICMS.  

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O Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) diz que a recolha do imposto deve ser feita no estado de destino ao invés do de origem. "Criaram um sistema medieval em plena era digital. Um pequeno empresário que também usa o comércio eletrônico e recolhe oito impostos numa guia única será obrigado a se inscrever em cada um dos estados da federação para onde ele for vender e emitir guias de recolhimento", explicou Afif Domingos.  

Ele ainda disse que o Sebrae vai apoiar as iniciativas para derrubar o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para ele, essa regra criou "uma federação com fronteiras tributárias". "A grande empresa terá de reforçar sua estrutura de administradores tributários e a pequena empresa terá de fechar as portas. Setenta por cento do comércio eletrônico são feitos por micro e pequenos empresários, que representam 26% do faturamento global", disse.    

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