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O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira (22), por 11 votos a 2, prosseguir com o processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde por quebra de decoro parlamentar em razão de vídeo com discurso de ódio, ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5.
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As ameaças feitas por Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro” não fazem parte da imunidade parlamentar e é preciso investigar o deputado.
“Como professora e parlamentar, sempre gosto de repetir: nós somos exemplos da nação, não só para aqueles que votaram em nós, mas para todos os brasileiros e brasileiras. Por isto, nosso comportamento parlamentar dá sinais para o povo. Nesse sentido, sinais são muito importantes.”, afirmou a relatora.
Daniel Silveira terá até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir daí, será iniciada a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.
O parlamentar participou da reunião por meio de videoconferência e alegou que não pretendia agredir ninguém com seu vídeo.
“O que um homem sozinho pode fazer contra um regime instaurado no Brasil democrático? Se qualquer um gritar, qualquer emissora grande: "Olha, vamos derrubar a democracia!", o que ele vai fazer? Ele tem apoio? Ele tem um exército nas mãos dele? Quer dizer, o que está acontecendo na verdade é um show de horrores jurídicos. São coisas espetaculosas, são representações que não têm sentido algum”, argumentou Silveira.
Em prisão domiciliar desde 14 de março, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica, conforme a decisão do ministro Alexandre de Morais, que também permitiu que o parlamentar participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara.
Ainda de acordo com a decisão de Moraes, Silveira está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos do STF sobre divulgação de fake news (conteúdo falso) e a organização de atos antidemocráticos.
O deputado também não pode receber visitas sem autorização judicial, acessar redes sociais, usar a assessoria para abastecer as redes sociais e conceder entrevistas sem a aprovação da Justiça. Se descumprir qualquer das medidas cautelares, Silveira voltará automaticamente à prisão.