Justiça garante a aposentado com câncer restituição dos valores retidos do IR

No processo em questão, a isenção foi barrada porque o aposentado está assintomático

© Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração termina hoje

Brasil Justiça Federal 24/04/21 POR Estadao Conteudo

A Justiça Federal de São Paulo concedeu a um idoso com câncer de pele a isenção do imposto de renda incidente sobre seus rendimentos de aposentadoria. Pela lei, pacientes diagnosticados com a doença têm direito à dispensa no recolhimento dos impostos, mas há casos que acabam judicializados após embargos da Receita Federal.

PUB

No processo em questão, a isenção foi barrada porque o aposentado está assintomático. No entanto, na avaliação do juiz Diogo Naves Mendonça, do Juizado Especial da 3ª Região, a jurisprudência reconhece a legalidade do benefício mesmo nos casos em que há remissão da doença. O magistrado observou ainda que o idoso comprovou a condição por laudos médicos.

"Veja-se que a isenção em discussão nestes autos tem por motivação precisamente o fato de que aquele que apresenta patologia grave apresenta maiores gastos com tratamento médico, pouco importando se se trata de neoplasia com sintomas atuais (neoplasia em atividade)", diz um trecho da sentença.

Além de conceder a isenção do imposto de renda, o juiz ainda condenou a União a restituir os valores retidos desde 2017, quando o idoso se aposentou.

Para o advogado Paulo Liporaci, especialista em Direito Administrativo que trabalhou no caso, conceder a isenção para os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves durante a pandemia aumenta significativamente o valor dos proventos para que sejam investidos no próprio tratamento ou na manutenção da própria subsistência nesse momento de crise.

"Atualmente, os aposentados portadores de carcinoma conseguem obter o benefício fiscal somente pela via judicial, comprovando os requisitos necessários, que é ser inativo e possuir doença grave. O Poder Judiciário tem determinado a implementação imediata da isenção do imposto de renda", explica Liporaci.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Emergência Médica Há 4 Horas

Atriz Lisandra Silva é hospitalizada após uso de Ozempic

mundo Eleições Há 4 Horas

EUA: Centro de referência em projeções vê vitória de Kamala

mundo Estados Unidos Há 11 Horas

Kamala e Trump travam o que pode ser o embate mais acirrado da história dos EUA

fama Política Há 9 Horas

Jojo Todynho se revolta com boicote por ser de direita: 'Sou o que quiser'

fama Luto Há 5 Horas

Fãs e familiares se despedem de Agnaldo Rayol em velório na Alesp

politica Justiça Há 10 Horas

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

fama Estados Unidos Há 11 Horas

Rihanna encoraja americanos a irem às urnas: 'Votem, porque eu não posso'

esporte Futebol Há 9 Horas

Flamengo: Bruno Henrique é investigado por suposto esquema de apostas

fama Trabalho Há 21 Horas

Fabio Assunção diz que incentiva filho a trabalhar após 'polêmica'

fama Luto Há 20 Horas

Agnaldo Rayol construiu legado entre a música, a televisão e o cinema