Ação no STF pede fim do sigilo em operação no Jacarezinho e em outras comunidades

A ação da Polícia Civil aconteceu em 6 de maio e terminou com 28 mortos, entre eles um policial

© Getty Images

Justiça Jacarezinho 28/05/21 POR Estadao Conteudo

Dezessete entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolaram nesta sexta-feira, 28, uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do sigilo imposto às informações sobre a operação Exceptis, na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A ação da Polícia Civil aconteceu em 6 de maio e terminou com 28 mortos, entre eles um policial.

PUB

Conforme o Estadão revelou na última segunda-feira, o Estado do Rio colocou os nomes dos policiais civis que participaram da operação em sigilo por cinco anos. Os dados foram solicitados pela reportagem ao Estado por meio da lei de acesso à informação. No pedido ao STF, as entidades classificam o sigilo como "medida gravemente incompatível com o direito fundamental de acesso à informação".

O documento também pede a investigação de eventuais crimes praticados por autoridades fluminenses. "A investigação deve abranger a 'Chacina do Jacarezinho', mas não se limitar a esse episódio", diz.

Em junho do ano passado, o ministro do STF Edson Fachin determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro até o fim da pandemia. A petição protocolada nesta sexta destaca que todas as investigações sobre operações feitas após a decisão de Fachin estão sob sigilo.

As entidades alegam que a imposição de sigilo generalizado "é um claro e absurdo desvirtuamento de princípios constitucionais que consagram o direito à informação". Elas falam que a transparência é "um poderoso antídoto para arbitrariedades e violações de direitos humanos". A petição diz ainda que impedir o acesso da imprensa a esses dados "ofende profundamente também a liberdade de imprensa".

Além do PSB, o documento é assinado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH, Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes - Educafro, Justiça Global, Associação Direitos Humanos em Rede - Conectas Direitos Humanos, Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, Instituto de Estudos da Religião - ISER, Movimento Mães de Manguinhos, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Movimento Negro Unificado - MNU, Instituto Alana, Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ - LADIH, e Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin - NAJUP.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Emergência Médica Há 7 Horas

Atriz Lisandra Silva é hospitalizada após uso de Ozempic

mundo Eleições Há 7 Horas

EUA: Centro de referência em projeções vê vitória de Kamala

fama Luto Há 8 Horas

Fãs e familiares se despedem de Agnaldo Rayol em velório na Alesp

fama Política Há 12 Horas

Jojo Todynho se revolta com boicote por ser de direita: 'Sou o que quiser'

mundo Estados Unidos Há 14 Horas

Kamala e Trump travam o que pode ser o embate mais acirrado da história dos EUA

politica Justiça Há 13 Horas

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

fama Estados Unidos Há 14 Horas

Rihanna encoraja americanos a irem às urnas: 'Votem, porque eu não posso'

fama Luto Há 23 Horas

Agnaldo Rayol construiu legado entre a música, a televisão e o cinema

esporte Futebol Há 12 Horas

Flamengo: Bruno Henrique é investigado por suposto esquema de apostas

tech Rede social Há 14 Horas

O X lança uma das suas alterações mais controversas