© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara querem destravar nos próximos dias a votação do projeto que cria regras para micro e minigeradores, como uso de energia solar para consumo próprio de empresas e residências.
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Deputados argumentam que o incentivo a esses projetos de geração de energia pode desafogar a demanda do sistema elétrico diante do risco de racionamento ou apagão. Entre eles está Christino Áureo (PP-RJ), que é presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis.
Entidades, como a que representa as empresas distribuidoras de energia, negam que essa proposta resolva o problema da crise hídrica e preveem aumento da conta de luz se o projeto for aprovado.
Hoje, há isenção para essas pequenas instalações de geração de energia. Mas o Ministério da Economia já chegou a defender o fim desses benefícios.
A versão mais atual da proposta, relatada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), prevê apenas a retirada de parte dos subsídios a esses pequenos geradores de energia, que essencialmente são de luz solar.
O texto está na pauta do plenário da Câmara. Pelo formato mais recente, empresas e residências com esses geradores de energia não pagariam todos os custos do sistema elétrico -custos de distribuição e transmissão de energia nem encargos.
Os encargos são, por exemplo, cobranças que consumidores de energia pagam para ajudar na redução do custo a quem precisa, como população de baixa renda e rural.
Para o presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Marcos Madureira, o projeto a ser votado na Câmara pode gerar um impacto de R$ 130 bilhões nos próximos anos.
"Quando eles [microgeradores de energia] não assumem a totalidade dos custos, esses custos serão pagos pelos outros consumidores. Isso vai fazer que exista aumento das tarifas", disse Madureira.
O ponto de maior debate é que a manutenção dos subsídios ao setor de energia solar favorece especialmente grandes empresas, como bancos, telefônicas, redes varejistas e companhias do agronegócio, além de residências de população de alta renda, que têm recursos para instalar os painéis, segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
"Quem tem geração distribuída [nome técnico dado a esses projetos de geração da própria energia] é quem tem condições de fazer um investimento maior", argumenta Clauber Leite, responsável pela área de energia do Idec.
Para o relator do projeto, a ampliação do uso da fonte solar faz com que o acionamento das usinas termelétricas, de geração mais cara, seja menos necessário nesse momento de crise.
"É uma grande opção. O projeto dá condições para mais pessoas terem acesso à energia solar", afirma Andrada.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), apoiada pelos ministérios de Minas e Energia e Economia, chegou a planejar um cronograma para pôr fim à isenção pelo uso da rede de transmissão.
A discussão, porém, foi barrada pelo governo, diante do discurso de que a proposta iria "taxar o sol". Isso representou uma derrota ao ministro Paulo Guedes (Economia), que é contra os subsídios a esse tipo de energia. Ele argumenta que apenas os mais ricos se beneficiam dos incentivos.
Em meio ao impasse, Andrada prevê o pagamento apenas de parte dos custos à distribuidora, chamado de Fio-B. Mas manteve a maior parte das isenções.
"O relatório do Lafayette equilibrou bastante essa discussão. Por isso, é positivo aprovar essa proposta. Esses projetos de microgeração [de energia] são rápidos para serem instalados e podem ajudar a diminuir a pressão sobre o sistema", disse Áureo, defensor da proposta para enfrentar a crise hídrica deste ano.
Ainda não há consenso na Câmara sobre o assunto, o que pode atrasar o plano de votar a proposta nos próximos dias.
A Abradee diz que, apesar de essas empresas e residências produzirem parte da energia usada, elas precisam da rede de energia para que os microgeradores funcionem. Sem a rede, o investimento para instalar a geração de energia solar poderia ser dez vezes maior. Por isso, essas instalações não deveriam ser isentas de cobranças, defende a entidade.
"Somos a favor da energia solar. Não somos a favor de subsídios que ficam de um consumidor para outro pagar", disse Madureira.