© Reprodução
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Polícia Civil fluminense não conseguiu identificar de qual arma partiu o tiro que matou o menino João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, e indiciou três policiais civis por tentativa de homicídio culposo, segundo a corporação. O crime tem pena prevista de até três anos de prisão.
PUB
O adolescente foi morto no dia 18 de maio de 2020 enquanto brincava com primos e amigos dentro da casa da família em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, durante uma incursão da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), espécie de tropa de elite da Polícia Civil.
Os seis jovens presentes disseram que, após um helicóptero sobrevoar o terreno, três agentes invadiram a residência atirando, apesar de eles terem gritado que havia crianças. A versão dos policiais é de que criminosos tentaram fugir pulando o muro do imóvel e João foi baleado no confronto.
"Dois dos agentes envolvidos usavam armas do mesmo calibre do projétil que atingiu a vítima. Como os laudos não determinaram de qual arma partiu o projétil, a incerteza faz com que não se possa imputar a nenhum deles a responsabilidade pelo disparo", afirma a assessoria de imprensa da instituição.
Esses dois policiais são Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira. Um terceiro, Fernando de Brito Meister, usava uma arma de calibre diferente, mas também foi indiciado por tentativa de homicídio "já que colocou as demais pessoas no local em risco". Todos continuam atuando na Core, inclusive em operações.
Os investigadores da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo entenderam que "os agentes praticaram homicídio doloso (tentado), tendo o fato sido tratado como culposo por imposição legal. Ou seja, foram indiciados por tentativa de homicídio culposo".
Isso porque a conclusão foi de que "os policiais agiram sob erro quanto aos pressupostos fáticos da legítima defesa, supondo haver uma injusta agressão atual ou iminente que, na verdade, não houve comprovação de sua existência".
Segundo o defensor público Fábio Amado, que representa a família de João Pedro, isso significa que a interpretação da polícia foi de que os agentes atuaram achando que estavam em legítima defesa, supondo que havia criminosos no local, por isso enquadraram o fato como homicídio culposo.
"A investigação da Polícia Civil demorou muito e na visão da família do Jão Pedro foi ineficiente. Sequer foi capaz de indicar qual dos policiais efetivamente efetuou o disparo", diz.
Amado acabou de receber o relatório do inquérito e o laudo da reprodução simulada e preferiu não comentar ainda o entendimento dos delegados.
O relatório final da polícia segue para o Ministério Público, que apura o caso paralelamente e só depois de concluir sua apuração vai decidir se denuncia ou não os agentes, e por quais crimes. Em abril, o Ministério Público Federal também reabriu uma investigação sobre a morte, ainda em curso.
A morte de João Pedro foi citada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, quando a corte decidiu restringir as operações policiais nas favelas do Rio a "situações excepcionais", em junho de 2020, e determinou uma série de medidas a serem cumpridas nessas incursões.
Segundo a Defensoria Pública, a investigação estava praticamente parada quando completou um ano, há cerca de três semanas. "Ele está paralisado praticamente desde a reconstituição, em outubro, e desde então sequer o laudo [da simulação] ficou pronto", afirmou na ocasião o defensor Daniel Lozoya.
A Defensoria denuncia desde a morte uma série de irregularidades na apuração. Entre elas estão alterações da cena do crime como a remoção do corpo da vítima sem o acompanhamento da família e granadas que foram levadas, periciadas e destruídas pela própria Core.
Uma menina de 15 anos também foi levada em caveirão para depor sem representantes legais, e o local da morte não foi isolado corretamente, com provas deixadas para trás, dizem. Além disso, policiais mudaram suas versões sobre as armas usadas e a quantidade de tiros disparados ao longo da investigação.
Segundo Amado, os depoimentos dos envolvidos têm muitas divergências que ainda terão que ser sanadas. "Há muitos confrontos entre o que os policiais e os jovens que estavam na casa narraram."