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Cidades de quatro Estados e do Distrito Federal investigam pessoas por burlar o sistema para receber pela terceira vez uma dose de vacina contra a covid-19. Casos foram encaminhados ao Ministério Público para analisar a possibilidade de responsabilização criminal e cível.
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Ao menos 29 pessoas estão sendo investigadas. A cidade do Rio relata a maior parte dos casos -16. Em São Paulo, municípios da região metropolitana da capital e do interior apuram ocorrências. Há também investigações em curso em Minas e no Paraná. Ao menos desde maio conteúdo falso compartilhado em redes sociais erroneamente aponta que a Organização Mundial da Saúde teria recomendado a revacinação da população que recebeu o imunizante desenvolvido pela empresa chinesa Sinovac, o que não é verdade. Outros boatos também têm levado parte da população a priorizar vacinas de Pfizer e Janssen.
O relato de maior repercussão ocorreu em Guarulhos, na Grande São Paulo. Uma veterinária exibiu em rede social os comprovantes de vacinação de duas doses da Coronavac (em fevereiro e março) e de uma dose da Janssen (na quarta-feira, dia 30). Na publicação, utilizava o termo "vachina" (geralmente utilizado para desqualificar o imunizante da Sinovac) e contava ter deliberadamente procurado "um bairro meio que de favela", para que não fosse possível fazer a verificação digital no momento da aplicação.
Em nota, a prefeitura de Guarulhos afirmou que encaminhou o caso ao Ministério Público Estadual. Além disso, abriu um inquérito interno para apurar possíveis falhas no processo de vacinação. Casos semelhantes foram identificados em outras partes da região metropolitana de São Paulo e no interior. Na cidade de São Paulo, a Prefeitura identificou dois médicos que tomaram uma dose extra em março e maio. E, segundo a Secretaria da Saúde, foram notificados ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp), que confirmou ao Estadão estar "apurando", sob sigilo.
Em São Caetano, duas infrações foram registradas nas últimas semanas. Em ambos os casos, os pacientes estavam vacinados com duas doses da Coronavac. O primeiro é de um dentista vacinado anteriormente na cidade de Diadema e que recebeu mais uma dose de Pfizer. E o segundo de um professor da cidade de São Paulo, que recebeu a da Janssen. O erro foi descoberto ao inserir os dados no sistema VaciVida, do governo estadual. Segundo a prefeitura, as irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público, mas a instituição disse não ter sido procurada até as 17 horas desta sexta-feira.
A prefeitura de Limeira detectou dois possíveis casos de "revacinação" em junho por meio do VaciVida. "A Secretaria de Saúde encaminhará os fatos ao Ministério Público", disse. Para coibir novos registros de fraude, a gestão municipal orientou que as equipes dos postos de vacinação confiram o CPF dos candidatos antes da aplicação. O número deve ser consultado no sistema estadual online.
Questionada, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo informou que os procedimentos envolvidos na vacinação são de responsabilidade dos municípios, assim como a notificação de possíveis anomalias nestes procedimentos. Além disso, ressaltou que os municípios recebem recomendações de praxe em um documento técnico, entre elas a de realizar a conferência dos dados dos pacientes antes da vacinação.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público estadual anunciou que vai apurar as ocorrências e enviou recomendações à gestão municipal, que também investiga a situação, para evitar novos casos. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas confirmou a identificação de casos semelhantes em ao menos três cidades que integram as Superintendências Regionais de Juiz de Fora e Barbacena.
A Secretaria de Saúde de Brasília recebeu três denúncias de professores "revacinados" e está apurando os casos, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). De acordo com o departamento de Vigilância em Saúde de Paranavaí, no Paraná, algumas pessoas que teriam pedido a terceira dose reclamaram da eficácia da vacina contra o coronavírus, após realizarem testes de anticorpos. "Testes imunológicos após vacina contra a covid-19 não devem ser considerados como resultado absoluto, pois não há, até o momento, nenhum estudo que comprove a efetividade do teste", disse a diretora da Vigilância, Keila Stelato.
Punição
Professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Marco Aurélio Florêncio comenta que os principais enquadramentos discutidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público nesse tipo de caso são de falsidade ideológica, estelionato e infração a medida sanitária. Para ele, o terceiro dos citados é o que melhor se encaixa. "Entendo que é crime, sim." Além disso, explica que a pessoa pode responder na esfera civil, a fim de restituir o poder público pelo dano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.