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O Procon-SP encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando que peça informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que auxiliem a identificar falsos planos de saúde coletivos. A prática consiste em oferecer benefícios supostamente coletivos, em que pessoas físicas são induzidas a constituírem uma empresa apenas para conseguirem fazer um plano de saúde.
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O órgão quer que a ANS envie a relação completa dos planos coletivos de um único usuário para verificar junto à Receita Federal do Brasil se estes estão com o CNPJ inativo. Isso permitirá apurar as situações em que um falso plano coletivo acobertou um contrato que, na realidade, deveria ser individual.
Os falsos coletivos deverão ser convertidos em individuais, beneficiando os consumidores com o controle do órgão regulador e fixação de índices objetivos.
As principais operadoras de planos de saúde foram notificadas pelo Procon-SP, como Bradesco Saúde, Porto Seguro Saúde e SulAmérica. Outras empresas também deverão ser questionadas.
"Trata-se de uma falsa coletivização dos planos de saúde, que tem como objetivo evitar a fiscalização da ANS, oferecendo um preço inicialmente mais atrativo, mas cujo reajuste anual não é regulado", diz o Procon em nota.
No último dia 8, a ANS autorizou o reajuste negativo de 8,19% em planos de saúde individuais e familiares, após reunião colegiada. O reajuste contempla o período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022.