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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ao justificar o seu anunciado veto ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça (20) que a lei que criou o mecanismo de financiamento de campanhas prevê uma correção pela inflação.
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O mandatário não deixou claro se pretende seguir essa regra para tentar negociar com o Parlamento os parâmetros de financiamento das eleições do ano que vem.Em entrevista à rádio Itatiaia, Bolsonaro também disse que o valor decidido pelo Congresso "extrapolou" e que a previsão ficou muito acima do estabelecido para o pleito de 2018.
"Diz na lei [de criação do fundo] que a cada eleição o valor tem que ser corrigido levando-se em conta a inflação. E eu tenho que cumprir a lei."
"O ano retrasado, eu sancionei algo parecido [no Orçamento de 2020], mas que levou em conta a inflação do período. E eu não tinha como vetar", disse o presidente, referindo-se ao aval dado por ele a um fundo de campanha de R$ 2 bilhões para aquela disputa.
Bolsonaro respondeu a uma pergunta da jornalista sobre se buscaria junto ao Congresso definir um montante menor para o fundo. A fala do mandatário, no entanto, tem incorreções em relação à lei de 2017 que criou o fundo eleitoral.
A norma de fato tem um mecanismo de correção pela inflação, mas que deve ser aplicado sobre à "somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no ano da publicação" da lei (2017).
De acordo com técnicos, se essa previsão fosse seguida à risca, o valor de 2022 rondaria R$ 800 milhões, portanto muito abaixo do que foi praticado nas últimas eleições.
"Neste caso [do fundão de R$ 5,7 bilhões], como houve uma extrapolação, extrapolou o valor –foi muito acima do que ocorreu por ocasião das eleições de 2018, extrapolou– então eu tenho a liberdade de vetar e vamos vetar. Agora, eu não quero problema com o Parlamento. Quantas mensagens eu mando para o Parlamento e eles deixam caducar?", disse Bolsonaro na entrevista desta terça.
A verba de R$ 5,7 bilhões votada pelos congressistas na semana passada, destinada para o financiamento de campanhas, representa quase o triplo do que foi usado no pleito municipal de 2020 (R$ 2 bilhões) e nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão). A previsão foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que baliza o governo na elaboração do Orçamento 2022.
Agora, o presidente tem sobre sua mesa a tarefa de decidir se corrobora o discurso público dele e de aliados e veta o fundo inflado ou se engaveta essa retórica e atende ao desejo da maioria dos congressistas.
Em entrevista na noite de segunda (19), ele afirmou que pretende vetar o dispositivo.
O fundo eleitoral inflado foi aprovado de forma acelerada pelo Congresso, em meio às discussões da LDO. O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de quinta-feira (15), aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso.
Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo eleitoral na Câmara. Mas isso não foi suficiente para barrar a ampliação bilionária dos gastos com campanha eleitoral.
A estratégia de parlamentares foi estabelecer, de imediato, um cálculo mínimo para o fundo. Isso impede que o governo envie, no fim de agosto, uma proposta de Orçamento de 2022 com patamar abaixo do defendido por caciques partidários.O governo, durante as discussões na quinta, não tentou barrar a votação.
Aliados do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam que o valor ficasse no patamar de anos anteriores, próximo de R$ 1,8 bilhão. A ampliação do fundo desagradou a área econômica, que já encontra dificuldade de atender à demanda de recursos financeiros por parte de diversos ministérios.
O texto aprovado pelo Congresso permite o veto apenas ao artigo que prevê um piso mínimo para o fundo. É possível, portanto, vetar esse trecho, e ainda garantir a existência do fundo em 2022, com valor a ser negociado politicamente.
Se o governo optar pelo veto, ainda existirá uma reserva de parte do Orçamento para bancar a campanha, Mas o valor seria definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e somado a uma parcela das emendas de bancada (verba destinada por decisão do grupo de deputados e senadores de cada estado). O valor, então, não estaria previamente estabelecido.
O presidente passou por situação parecida na discussão do Orçamento de 2020.
À época, Bolsonaro chegou a indicar que vetaria o fundo de R$ 2 bilhões com verba pública para financiar as campanhas eleitorais. A sinalização foi feita após ele ter sido cobrado por eleitores nas redes sociais.
Mas pouco depois ele recuou. Disse que um eventual veto poderia levar a um processo de impeachment.
No final, Bolsonaro sancionou o texto sem vetos.