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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que prorroga por 90 dias, contados a partir de hoje (3), o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, em Roraima.
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De acordo com a Portaria nº 336, a operação “terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes”.
É a 12ª vez que o ministério prorroga o emprego da força tarefa que se encontra em Roraima. A primeira foi em novembro de 2018.
Na época, o então ministro da Segurança Pública Raul Jungmann autorizou o emprego de parte do efetivo para atuar “em caráter episódico”, pelo prazo inicial de 90 dias. Desde então, o efetivo vem participando desde a vigilância e de ações preventivas como revistas gerais em penitenciárias, como na capacitação de agentes prisionais estaduais.
Criada em janeiro de 2017, durante a gestão do então ministro de Segurança Pública Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária é formada por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os governos estaduais em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário”.
A formação de uma tropa federativa especializada, nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu a pedidos de governadores.
O governo de Roraima pediu a ajuda federal para controlar uma situação em que 33 presos foram assassinados durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em janeiro de 2017.
Devido à ocorrência de sucessivos episódios de violência em unidades carcerárias e à ameaça de paralisação por parte dos agentes penitenciários do estado, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal no estado, em dezembro de 2018.
Em janeiro de 2019, a força-tarefa passou a exercer também as atividades de inteligência de segurança pública, relacionadas ao sistema prisional, conforme estabelece a Portaria nº 65, assinada pelo então ministro Sergio Moro.