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O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou hoje (3) recurso da Cascol Combustíveis, que pediu a suspensão da medida preventiva adotada pelo colegiado no inquérito administrativo que investiga suposto cartel de combustíveis no Distrito Federal (DF).
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A medida preventiva, datada de 25 de janeiro, determina intervenção na Cascol, maior rede de postos de combustível do DF, com a nomeação de um administrador provisório para comandar as unidades do grupo, que tem bandeira da BR Distribuidora. O objetivo é restabelecer a concorrência no mercado de combustíveis do Distrito Federal.
De acordo com o conselheiro Gilvandro Araújo, relator do recurso no Cade, a medida preventiva é necessária, já que as provas colhidas no inquérito administrativo demonstram que a conduta da Cascol no mercado de revenda de combustíveis continua gerando danos à concorrência e aos consumidores.
No entendimento do tribunal do Cade, a atuação de um administrador independente na Cascol, indicado pela própria empresa e para conduzir apenas parte do negócio, é medida adequada e oportuna para os propósitos indicados.
Em nota, a Cascol Combustíveis informou que não comenta decisões judiciais e administrativas.
O recurso apresentado pela Cascol não interrompe o prazo de 15 dias que a empresa tem para apresentar ao Cade uma lista com ao menos cinco opções de administradores provisórios. O Cade escolherá um nome da lista. A medida terá duração de seis meses e pode ser renovada. No caso de descumprimento, a Cascol estará sujeita a multa diária de R$ 300 mil.
Em novembro do ano passado, a Operação Dubai, conduzida pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do DF e pelo Cade, prendeu sete pessoas, entre elas administradores da rede Cascol. De acordo com as investigações, as principais redes de postos combinavam preços e as redes menores eram comunicadas pelos coordenadores regionais do cartel. A Superintendência-Geral do Cade diz que houve indícios de que o cartel continuou a ser praticado após a operação. Com informações da Agência Brasil.