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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - No marco de mil dias do governo Jair Bolsonaro (sem partido) e após um total de 28 trocas de ministros, Paulo Guedes (Economia) se mantém no posto com gestão em metamorfose que oscila entre a defesa da pauta liberal e o atendimento de interesses do presidente.
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A condução de Guedes no Ministério da Economia também encontrou entraves no Congresso.Em meio a esse conjunto de barreiras, ele não conseguiu cumprir, até o momento, a maior parte das promessas do programa eleitoral de Bolsonaro na economia.
O próprio ministro reconhece que o apoio de Bolsonaro à agenda econômica, que começou o governo em 100%, agora está menor.
"O componente político vai diminuindo um pouco a intensidade do vetor liberal, mas ainda estamos aí com 60% na direção certa", disse Guedes neste mês.
No episódio mais recente, após repetir diversas vezes ao longo de sua gestão que não promoveria aumentos de imposto, o ministro aceitou reajustar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), um tributo regulatório, para turbinar o Bolsa Família neste ano, uma das demandas eleitorais de Bolsonaro.
O mercado reagiu mal à decisão.
Em resposta, a equipe econômica argumentou que a medida foi uma tecnicidade necessária e que o governo precisava encontrar uma fonte de compensação para reajustar o valor do Bolsa Família neste ano, em novembro e dezembro.
Entre os principais planos apresentados por Guedes ao assumir o posto em 2019 estava a retirada de amarras do Orçamento, com afrouxamento de gastos obrigatórios, eliminação de vinculações nas contas públicas e fim de reajustes automáticos de benefícios pagos pelo governo.Com resistência do presidente, o plano ficou pelo caminho.
Em setembro do ano passado, Bolsonaro ameaçou demitir o então secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, que apresentou uma proposta com congelamento de aposentadorias para custear o reforço do Bolsa Família.
O chamado Plano Mais Brasil acabou apresentado com desenho enxuto e foi aprovado pelo Congresso em formato ainda mais desidratado, sem as maiores mudanças estruturais defendidas por Guedes. O ministro, porém, comemorou o resultado.
O mandatário também travou o plano defendido por Guedes que previa a fusão de programas sociais existentes hoje para turbinar o Bolsa Família. O argumento era que não aceitaria "tirar de pobres para dar a paupérrimos".
Com o intuito abastecer o novo programa, batizado de Auxílio Brasil, a equipe econômica precisou, então, ir atrás de novas fontes de custeio. Para abrir espaço no Orçamento, Guedes negocia uma trava nos gastos com precatórios -dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.
Além disso, será necessário aprovar a taxação de dividendos, dentro da reforma do Imposto de Renda, para compensar esse novo gasto.
Sem essas duas soluções, a equipe econômica afirma que não será possível atender o desejo do presidente sem furar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.
Em outra situação que contrariou Guedes, o governo editou uma medida que autorizou reajuste salarial a policiais e bombeiros do Distrito Federal enquanto servidores de todo o país tiveram remuneração congelada.
Uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal também foi apresentada por Bolsonaro e aprovada, além de contratações para a Polícia Rodoviária Federal.
O ministro ainda teve de ver, neste mês, a liberação de uma linha de crédito para policiais, com R$ 100 milhões em subsídios bancados pelo governo.
A medida contraria discurso de posse de Guedes em 2019, quando ele afirmou que o mercado de crédito havia sofrido "intervenções danosas" em governos anteriores e criticou a politização dos bancos públicos.
Sem conseguir implementar um plano efetivo de abertura comercial do país, o ministro também teve de atender algumas demandas específicas do presidente. Entre as ações estão cortes de impostos de importação sobre videogames, brinquedos e armas de fogo.
Bolsonaro também foi o principal entrave para a criação de um imposto aos moldes da extinta CPMF. O plano de Guedes previa que a arrecadação do novo tributo fosse usada para compensar um corte de encargos trabalhistas.
Mesmo com as resistências internas do governo, Guedes ainda não desistiu da proposta. Agora, porém, ele decidiu que não será o autor do texto e espera que congressistas tomem essa iniciativa por conta própria.
Para rebater afirmações de que estaria perdendo respaldo de Bolsonaro, o ministro afirma que recebeu o apoio do presidente em momentos decisivos.
Entre eles, quando conseguiu enterrar um plano das alas política e militar para reativar a economia por meio de gastos do governo em obras públicas. Guedes também convenceu Bolsonaro a vetar uma autorização de reajuste salarial a diversas categorias do serviço público durante a pandemia.
Mesmo assim, a aliança entre conservadores nos costumes e liberais na economia –como chama Guedes– não foi capaz de concretizar as ideias do ministro.
De 14 promessas ligadas à economia apresentadas em 2018 no programa eleitoral de Bolsonaro, só uma saiu completamente do papel -a independência do Banco Central.
Todas as outras medidas, como a reformulação do Orçamento e a reforma tributária, ficaram pelo caminho total ou parcialmente. Até a alteração nas regras da Previdência, única grande reforma aprovada, deixou de fora um ponto central da proposta de Guedes -a capitalização.
Parte da agenda econômica foi afetada pela chegada da Covid-19, quando o país se voltou ao enfrentamento da pandemia e seus efeitos.
Se antes já era difícil deixar as contas públicas no azul, por exemplo, a tarefa passou a ser ainda mais difícil depois da crise sanitária. Além disso, a discussão das reformas ficou prejudicada.
Mas as medidas também foram comprometidas pelos problemas de articulação no Congresso.
Bráulio Borges, economista-sênior da LCA e pesquisador-associado do FGV Ibre cita uma frágil liderança do Executivo na discussão das propostas, o que abre margem para derrotas e textos repletos de jabutis -como no caso da medida que autorizou a privatização da Eletrobras.
"O governo acha que fazer reformas é colocar discussões no Congresso e pronto. Mas o processo envolve o Executivo não só fazer a proposição, mas também liderar esse processo ao longo da tramitação", afirma.
"Muito foi o próprio Congresso se movendo mais do que o governo. Muitas dessas reformas aconteceram a despeito do Executivo, e não por causa dele", diz Borges, que cita como exemplo o marco do saneamento -que flexibilizou a exploração privada do setor.