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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), quer tornar inelegíveis pessoas condenadas por tráfico de drogas, racismo, homofobia, tortura, terrorismo, violência doméstica e crimes contra a democracia.
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O parlamentar apresentou projeto de lei que, se aprovado, aplicaria a regra para decisões transitadas em julgado ou proferidas por órgãos judiciais colegiados.
"É inaceitável que políticos usem o sistema democrático para atacar a própria democracia, bem como para perpetuar comportamentos machistas e homofóbicos como trampolim político", afirma Guimarães.