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O fim do pagamento do auxílio emergencial e a falta de informação sobre os critérios de acesso ao Auxílio Brasil, o novo programa social do governo que vai entrar no lugar do Bolsa Família, deixaram pelo menos 5,3 milhões de famílias no escuro, sem saber se vão conseguir receber o novo benefício social de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Esse contingente representa o número de famílias que receberam o auxílio emergencial em 2021 e, antes da pandemia, estavam inscritas no Cadastro Único, mas não eram beneficiadas pelo Bolsa Família. A pandemia da covid-19 agravou a situação dessas famílias.
O Cadastro Único é o sistema que reúne as informações das famílias de baixa renda para fim de inclusão nos programas sociais. Em 2021, o auxílio emergencial só pode se concedido para uma pessoa por família.
Outras 24 milhões de famílias ficarão sem o auxílio emergencial e sem o Auxílio Brasil, segundo dados coletados pela Renda Brasileira de Renda Básica com base no portal de transparência do Ministério da Cidadania.
RENDA FAMILIAR
Hoje, pelo menos 17,576 milhões de famílias que estão no CadÚnico têm renda familiar por pessoa de até R$ 178 mensais e, por isso, se enquadrariam nos critérios atuais do Bolsa Família. Mas o programa alcança apenas 14,654 milhões de famílias - uma diferença de 2,92 milhões de potenciais beneficiários. O número pode até aumentar com o reajuste das faixas de pobreza e extrema pobreza, medida que na prática ampliaria o alcance do programa ao enquadrar mais famílias como elegíveis à ajuda. Além disso, o governo tem prometido zerar a fila com um público de 17 milhões de famílias, quando os que se enquadram nos critérios já ultrapassam esse número.
Até agora não se sabe um ponto-chave para definir o critério de elegibilidade ao programa: os critérios de pobreza e extrema pobreza. Ou seja, a renda per capita (por pessoa) limite para receber o benefício. Os limites estão defasados por não serem corrigidos há anos. Hoje, a faixa de extrema pobreza é de R$ 89 e de pobreza está em R$ 178.
O governo enviou ao Congresso uma medida provisória com o desenho do Auxílio Brasil, mas não colocou valores. O relator da MP, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), ainda não deixou claro se colocará no seu relatório os valores dos benefícios e dos novos critérios de pobreza, que poderão subir para R$ 100 (extrema pobreza) e R$ 186 (pobreza).
Diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho tem acompanhado de perto nas últimas semanas o drama das pessoas que recebiam o auxílio emergencial e que até o momento não sabem o que vai acontecer em novembro. O primeiro pagamento do novo programa está previsto para dia 17 de novembro, faltando pouco tempo até lá.
"O que tem chegado para nós em relatos é que essas 5,3 milhões de famílias não sabem se vão ou não entrar no Auxílio Brasil", diz ela. "Pergunta se alguma família sabe o que vai acontecer com ela esse mês? Ela não sabe", ressalta a diretora da Rede, reforçando que os gestores da rede de proteção social em todo o País também estão desorientados com a falta de informações e indefinição política em Brasília sobre o novo programa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.