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A ativista transexual Indianarae Siqueira sofreu ameaças de morte pela internet - militante que também é a fundadora da Casa Nem, espaço que abriga pessoas LGBTQIA+ em situação de rua e vulnerabilidade social - ela foi acompanhada na tarde desta terça-feira (17), pelo corpo jurídico da Carvalho & Negreira Advogados Associados e realizou um registro de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), no Centro Rio de Janeiro. O perfil 'fake' ainda se utilizou de foto do ator Fábio Assunção em sua intimidação. Indianarae ainda afirmou que a Casa de resistência Palco Lapa 145 também foi alvo de intimidação.
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“Querem impedir nosso direito de ir e vir. Se incomodam com a nossa existência. Mas estamos aqui para ser e resistir. Intimidadores e que ameaça nossas vidas, quem deseja a nossa morte não passarão”, diz Indianarae Siqueira.
Entre as mensagens no Twitter, o perfil enviou as seguintes mensagens: “Vamos assassinar todo travesti dessa casa imunda junto com essa tal de Indianara “ e ” Nojento esse palco Lapa só tem travesti aberração”, dizia o perfil 'fake', que usou a foto do ator Fábio Assunção em sua intimidação.
Tipificação criminal
Segundo o advogado Valdinan Carvalho, que acompanhou a ativista na Decradi, o caso foi registrado sob o fundamento da lei 7716/89, em seu artigo 20, após entendimento do STF, que equiparou a homofobia e a transfobia, como discriminação e preconceito tais condutas como crimes imprescritível. A lei que trata de crime de racismo em caso de descriminarão de cor e raça, agora pune os crimes contra a população LGBTQIA+.
“Acreditamos que o próximo passo da investigação será a solicitação junto ao provedor do Twitter, o login e da conta que foi bloqueada após denúncia, para identificação do IP, para assim localizar o infrator”, explica o advogado Valdinan Carvalho.
Para a advogada Paula Alves, do corpo jurídico da Carvalho & Negreira Advogados Associados, a sociedade não deve permitir que ninguém determine como o outro deve viver sua vida.
“Quando presenciamos ataques, principalmente, a instituições de acolhimento, a minorias e a vulneráveis, devemos buscar nossos direitos denunciando as pessoas que atentem contra estes direitos. Não devemos admitir, nem nos calar diante de ameaças e ataques, pois assim, mudaremos se não o pensamento deles, as leis, para tornar mais severas as punições contra estas intolerâncias e desrespeitos”, afirma advogada Paula Alves.
O Brasil é o país que mais mata LGBTIA+ no mundo, e esses ataques acontecem na semana do T-DOR onde o 20 de Novembro é também o Dia Internacional da Memória Trans, que lembra às vítimas fatais de transfobia.