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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) promete reajuste salarial a policiais federais, cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas estão com a remuneração congelada há cinco anos. A última parcela de aumento para esse grupo foi concedida em 1º de janeiro de 2017.
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São servidores de órgãos como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Funai (Fundação Nacional do Índio), Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.
O dado foi levantado pelo Ministério da Economia a pedido da reportagem. As categorias desse grupo tiveram um aumento médio de 10,8%, parcelado em dois anos (2016 e 2017).
Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. É nesse segundo grupo que estão a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Juntas, as duas corporações têm 45,3 mil servidores ativos e inativos, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ignorou o pedido do ministro Paulo Guedes (Economia) para reservar R$ 2,5 bilhões à concessão de reajuste para as corporações policiais. A solicitação atendia a uma determinação de Bolsonaro.
Mesmo assim, o presidente segue determinado a conceder a benesse a essas categorias, que compõem sua base de apoio.Recentemente, os policiais vinham se queixando de não terem recebido benefícios durante o governo Bolsonaro, ao contrário dos militares.
O tratamento diferenciado desperta a indignação das categorias preteridas, que também são as que estão na base da pirâmide dos salários.
"É lamentável que queiram fazer essa seletividade. Não somos contra o reajuste, mas não é justo que façam isso para um setor e deixem os demais no limbo", disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).
Ele destacou que, do início de 2017 até novembro de 2021, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) já subiu 27,22%. Enquanto isso, as categorias não tiveram nenhum tipo de reposição.
"São as carreiras com menor salário da administração pública. É esse [grupo] que está sendo o mais penalizado", afirmou Silva.
Na PF, a remuneração de um agente vai de R$ 12.522,50 a R$ 18.651,79 por mês. Os delegados, por sua vez, ganham de R$ 23.692,74 a R$ 30.936,91. Na PRF, os vencimentos vão de R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34 mensais.
A pirâmide salarial do Executivo federal, porém, mostra que 4,72% dos servidores ativos recebem até R$ 3.000 mensais. Outros 23,54% ganham entre R$ 3.000 e R$ 6.000.
Entre inativos, a proporção nessas faixas é ainda maior. Ao todo, quatro em cada dez aposentados do Executivo federal recebem até R$ 6.000 ao mês.
Os agentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) são os únicos agraciados por Bolsonaro que estão no grupo com salários congelados há mais tempo, desde 2017. A remuneração da categoria hoje vai de R$ 5.572,23 a R$ 10.357,30.
"Se o relator [do Orçamento] tiver de acatar, que seja para todos. Não de forma seletiva, como estão querendo fazer, segregando o funcionalismo", disse o secretário da Condsef.
A recusa de Leal em incluir a despesa com reajuste de policiais no Orçamento foi fundamentada em uma nota técnica de consultores do Congresso.
O texto apontou como obstáculos a inexistência de um projeto de lei em tramitação, como exigido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e a necessidade de cancelar outras despesas para compensar o gasto extra.
A questão do projeto de lei pode ser resolvida mais facilmente, na avaliação de técnicos da área econômica. A compensação é considerada mais difícil porque o Congresso destinou R$ 16,5 bilhões às chamadas emendas de relator e ampliou o fundão eleitoral a R$ 5,1 bilhões.
As emendas de relator são o instrumento usado para turbinar os recursos que aliados do governo podem direcionar a seus redutos eleitorais. Elas viraram moeda de troca em negociações políticas no Congresso.
São diferentes das emendas impositivas individuais e de bancada, que também somam cerca de R$ 16 bilhões, mas são distribuídas de forma proporcional entre os congressistas.
Uma reunião entre integrantes da equipe econômica e da CMO (Comissão Mista de Orçamento) ocorre na tarde desta segunda-feira (20) para tentar encontrar uma solução ao impasse dos reajustes.
Embora tenha assinado o ofício solicitando a reserva orçamentária para os reajustes, Guedes se mostrou contrariado com a medida e disse, na sexta-feira (17), ser contra aumentos generalizados.
"Se todos tiverem esses aumentos, é uma desonra com as futuras gerações. Aí a inflação vai voltar, vamos mergulhar em um passado tenebroso, vamos nos endividar em bola de neve. Nosso papel é assegurar que isso não aconteça", afirmou o ministro.
Bolsonaro chegou a prometer uma correção geral nos salários de servidores federais.
"Teria [de ser reajuste de] 3%, 4%, 5%, 2%... Que seja 1%. Essa é a ideia. Porque nós estamos completando aí no meu governo três anos sem reajuste. Agora, o reajuste não é para recompor toda a inflação, porque não temos espaço para isso", disse o presidente em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, no dia 8.
No entanto, até agora a única categoria que recebeu um aceno concreto de Bolsonaro foi a dos policiais.
Enquanto o reajuste para as corporações policiais custaria R$ 2,5 bilhões em 2022, um aumento linear teria impacto de R$ 3 bilhões a cada 1% concedido, segundo cálculos internos do governo.