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Os consumidores terão de continuar a conviver com aumento das contas de luz em 2022, mas o socorro financeiro bilionário ao setor elétrico estruturado pelo governo deve evitar um "tarifaço" no ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição. O reajuste médio nas tarifas, inicialmente estimado em 21%, pode cair para 9,14%, a depender do valor da operação financeira. A projeção considera um financiamento da ordem de R$ 15 bilhões, como vem sendo aventado nos últimos meses.
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A estimativa consta em documento oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. Apesar de evitar uma explosão nas contas de luz em 2022, a fatura chegará no futuro, já que o empréstimo será diluído nas tarifas ao longo dos próximos anos e terá incidência de juros elevados.
O novo socorro financeiro foi permitido por meio de medida provisória publicada em 13 de dezembro, e será usado para bancar medidas emergenciais que reduziram o risco de um novo apagão no País. Embora os trâmites tenham avançado nas últimas semanas, ainda será necessário um decreto presidencial. Depois, a Aneel terá que regulamentá-lo. Como isso envolve prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade, a previsão de que o financiamento seja concedido em janeiro é considerada muito otimista.
O documento apresentado ao MME traça seis cenários, que envolvem empréstimos da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões. Os reajustes médios previstos variam de 9,14% a 11,58% - quanto maior o volume financiado, menor o reajuste projetado. Em defesa da necessidade de aportes no setor elétrico para equacionar a situação, o documento aponta que, para além dos custos da crise hídrica, as tarifas também serão pressionadas pelos índices inflacionários, pela cotação do dólar e pelas despesas de medidas para recuperação dos reservatórios.
"À vista das informações e análises, é incontestável que as circunstâncias atuais são excepcionais, para tanto confluindo a superação de uma pandemia e do período de setembro/2020 a setembro/2021 com a pior afluência (falta de chuvas, que afetou o nível dos reservatórios das usinas) verificada nos 91 anos de histórico. Some-se a isso os elevados índices de inflação e dos patamares tarifários que comprometem a capacidade de pagamento, em momento de retomada das atividades econômicas", diz o texto.
ELETROBRAS
A Aneel levanta ainda a possibilidade jurídica de aporte de recursos do Tesouro para abater as tarifas, mas a hipótese é remota em razão da conjuntura fiscal e orçamentária do País. O documento menciona também a lei que permite a privatização da Eletrobras e que prevê a possibilidade de uma segunda emissão de ações da estatal. A agência defende o direcionamento dos recursos envolvidos na operação à modicidade tarifária, principalmente na amortização do empréstimo.
Além da operação de crédito, outras ações serão aplicadas pela agência reguladora para atenuar os reajustes. Na lista de medidas para o próximo ano, estão a redução do serviço da dívida da Itaipu Binacional em R$ 600 milhões; a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente nos últimos anos, que deve somar R$ 7 bilhões; e a antecipação de aporte de R$ 5 bilhões decorrente do pagamento de outorga pela Eletrobras em troca de novos contatos para a energia de suas usinas.
O repasse está diretamente relacionado ao sucesso da desestatização e também ao prazo de realização da operação, que precisaria ocorrer até o primeiro semestre. O cronograma está alinhado à expectativa do governo de realizar a diluição do capital da estatal nos primeiros meses do próximo ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.