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Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), Gleise Hoffmann (PT-PR) e Alexandre Padilha (PT-SP) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o ministro da Saúde Marcelo Queiroga em razão da instabilidade dos sistemas da pasta, em especial a plataforma que recebe dados epidemiológicos da covid-19 de Estados de municípios, que ainda não foi totalmente restabelecida desde ataque hacker ocorrido em dezembro.
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Os parlamentares pedem investigação sobre a persistência do 'apagão' no Ministério da Saúde, indicando que Queiroga pode ter incorrido em supostos crimes de prevaricação, infração de medida sanitária preventiva e improbidade administrativa.
Na avaliação dos petistas, não há 'razão plausível' para que o problema nos sistemas do Ministério da Saúde ainda não tenha sido resolvido 'impondo-se, aos brasileiros, com essa omissão deliberada, uma total ausência de informações acerca da realidade pandêmica no País'.
Eles frisam ainda que falta de transparência nas informações da pasta, 'deliberadas ou não', estão em 'frontal desarmonia' com a Constituição.
"A ausência de informações confiáveis ou a inexistência de informações do principal órgão gestor de políticas públicas para a saúde no País, num momento de agravamento da Pandemia mostra muito da gestão administrativa da saúde e da administração executiva no País", registra trecho da notícia-crime.
O caso foi distribuído ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que, no início da semana, criticou a instabilidade nos sistemas do Ministério da Saúde. Em seu perfil no Twitter, o decano ponderou que o assunto deve ser 'tratado como prioridade' e que a falta de dados consolidados sobre o avanço do novo coronavírus 'inviabiliza' o enfrentamento da pandemia.
Na notícia-crime enviada ao STF, os deputados do PT dizem que, em meio ao avanço da variante ômicron no País, o Ministério da Saúde 'não consegue há várias semanas apresentar dados estatísticos confiáveis acerca da realidade sanitária atual, dificultando ou mesmo inviabilizando' que os brasileiros saibam qual é a real situação epidemiológica no País.
Os parlamentares caracterizam a situação como 'de extrema gravidade', destacando que, segundo os especialistas, os pesquisadores ficam impedidos de estimar a dinâmica de transmissão do Sars-Cov-2 e projetar tendências. Além disso, gestores municipais e estaduais não conseguem dimensionar necessidades de abertura de leitos em hospitais, compra de medicamentos, contratação de profissionais, apontam ainda os petistas.
"Essa realidade, quando confrontada com as recentes ameaças do Presidente da República em relação à possível adoção, por Governadores e Prefeitos (que já vivenciam em seus sistemas de saúde a realidade que a ausência de dados do Ministério da Saúde parece não encontrar) de novas (retorno) medidas restritivas, levam a sugerir, de forma ao menos indiciária, que o apagão vigente nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde podem ser, em tese, uma ação política, ideológica e negacionista deliberada, visando esconder a real situação sanitária existente no País, de modo a transmitir uma falsa percepção ao povo brasileiro de um inexistente controle da Pandemia, em detrimento da vida de brasileiros", escrevem os deputados na notícia-crime.