Governo diz ao STF que vetou diretriz anticloroquina por 'assédio da imprensa' e da CPI

A Conitec aprovou por 7 a 6 a diretriz que contraindicava o uso dos medicamentos do "kit Covid", como a hidroxicloroquina, no tratamento ambulatorial

© Getty Images

Brasil GOVERNO-CLOROQUINA 01/02/22 POR Folhapress

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que vetou diretrizes de tratamento da Covid-19 por motivos como o "intenso assédio" da imprensa e da CPI da Covid sobre membros da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS).

PUB

A mesma manifestação, assinada pela AGU (Advocacia-Geral da União), ainda cita "potenciais conflitos de interesse declarados e não declarados" de especialistas que elaboraram os textos rejeitados pelo Ministério da Saúde.

A Conitec aprovou por 7 a 6 a diretriz que contraindicava o uso dos medicamentos do "kit Covid", como a hidroxicloroquina, no tratamento ambulatorial. Ainda aceitou por unanimidade outras três diretrizes hospitalares, sendo que apenas uma dessas também analisava e rejeitava os medicamentos sem eficácia.

No último dia 21, o secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, decidiu reprovar todos quatro textos, mesmo aquele aceito por unanimidade e que não citava o "kit Covid".

A argumentação da AGU reproduz parte de nota técnica assinada por Angotti para justificar o veto às diretrizes. O mesmo documento do secretário defendia a hidroxicloroquina e dizia que a vacina não funciona para a Covid, mas o trecho foi excluído após repercussão negativa.

O governo encaminhou essas justificativas ao Supremo na última sexta-feira (28), em ação do MDB que pede para a Saúde fixar protocolo ou diretriz de tratamento do novo coronavírus.

Além de citar os textos rejeitados, a AGU disse à Corte que a Saúde aprovou em junho de 2021 uma diretriz sobre uso de oxigênio, intubação orotraqueal e ventilação mecânica de pacientes. Esse texto foi elaborado pelo mesmo grupo de especialistas que mais tarde iria se opor ao "kit Covid".

"De mais a mais, houve a incorporação das vacinas da Fiocruz [ChAdOx-1 (vacina Covid-19 recombinante)] e a da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (vacina Covid-19)] para prevenção da COVID-19, no âmbito do SUS", afirma ainda a advocacia.

No documento enviado ao STF, a AGU reproduz 28 pontos listados por Angotti para rejeitar as diretrizes.

Entre eles, "repetidos vazamentos de informações com intenso assédio da imprensa e de agentes políticos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre membros da Conitec".

Com base na mesma nota do secretário, a AGU apontou "incerteza e incipiência" do cenário científico sobre a Covid-19, além da "necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas".

A manifestação da AGU não entra em detalhes sobre os argumentos de Angotti.

Na nota técnica usada para rejeitar as diretrizes, o secretário cita reportagem do jornal Folha de S.Paulo ao declarar que foram "indevidamente divulgados" os pedidos dele para a Comissão de Ética Pública investigar o parecer que contraindica o "kit Covid".

Angotti também menciona uma nota do presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, "lamentando o assédio político em momento tão delicado da história da saúde pública em todo o mundo". O documento de Ribeiro foi uma resposta do presidente da entidade, que tem um representante na Conitec, às críticas da CPI da Covid.

No relatório final, os senadores da CPI sugeriram que Angotti seja indiciado por incitação ao crime e epidemia com resultado morte.

Em outra ação no Supremo, a ministra Rosa Weber deu, no último dia 26, cinco dias para o governo explicar a argumentação de Angotti.

As diretrizes sobre a Covid-19, se aprovadas, não teriam poder de proibir médicos de utilizarem medicamentos como a hidroxicloroquina, mas representariam uma mancha às bandeiras negacionistas de Bolsonaro.

Isso porque o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, passaria a reconhecer as orientações contrárias ao chamado tratamento precoce, ou seja, ao uso de medicamentos sem eficácia.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a ala pró-cloroquina do governo atuou para boicotar a discussão da Conitec. Também articula a troca no comando do órgão.

Ao assumir o Ministério da Saúde, em março de 2021, Marcelo Queiroga anunciou que promoveria o debate na Conitec para encerrar a discussão sobre o uso do kit Covid. Ele indicou o médico e professor da USP Carlos Carvalho, contrário aos fármacos ineficazes, para organizar grupo que iria elaborar os pareceres.

Queiroga, porém, modulou o discurso e tem investido em agrados a Bolsonaro para se agarrar ao cargo. Na semana passada, ele rejeitou um pedido de secretários de saúde e estados e municípios para rever imediatamente a decisão de Angotti, e colocar em vigor as diretrizes anticloroquina.

Queiroga disse que o texto só poderia ser derrubado agora se houvesse "flagrante ilegalidade".

Os textos que contraindicavam o kit Covid foram aprovados em junho e dezembro de 2021 pela Conitec, mas a publicação das diretrizes estava sendo postergada por Angotti.

Especialistas e sociedades médicas que participaram da elaboração da diretriz preparam um recurso ao ministério para reverter a decisão de rejeitar o texto.

Devem assinar o recurso a Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), a SBPT (Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) e a AMB (Associação Médica Brasileira), além de Carvalho.

"Sou a instância administrativa final. Não posso [revogar a decisão], em ofício, salvo em situações de flagrante ilegalidade", disse Queiroga no último dia 27.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

economia Dinheiro Há 17 Horas

Entenda o que muda no salário mínimo, no abono do PIS e no BPC

tech Aplicativo Há 17 Horas

WhatsApp abandona celulares Android antigos no dia 1 de janeiro

brasil Tragédia Há 10 Horas

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte

mundo Estados Unidos Há 17 Horas

Momento em que menino de 8 anos salva colega que engasgava viraliza

fama Realeza britânica Há 10 Horas

Rei Chales III quebra tradição real com mensagem de Natal

fama Emergência Médica Há 18 Horas

Gusttavo Lima permanece internado e sem previsão de alta, diz assessoria

brasil Tragédia Há 18 Horas

Vereador gravou vídeo na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira pouco antes de desabamento

fama Hollywood Há 13 Horas

Autora presta apoio a Blake Lively após atriz acusar Justin Baldoni de assédio

mundo Estados Unidos Há 12 Horas

Policial multa sem-abrigo que estava em trabalho de parto na rua nos EUA

brasil Tragédia Há 17 Horas

Mãe de dono da aeronave que caiu em Gramado morreu em acidente com avião da família há 14 anos