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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma investigação para verificar se o Banco do Brasil está prejudicando estados de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) na concessão de empréstimos.
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A apuração foi instaurada após reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelar que o banco tem travado operações com os estados de Alagoas e Bahia.
A representação foi feita pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O processo foi aberto nesta terça-feira (1) e está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo de Alagoas recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obter os recursos após o Banco do Brasil ter abandonado as negociações de um empréstimo de R$ 770 milhões sem maiores justificativas.
O estado é governado por Renan Filho (MDB). Seu pai é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) responsável por investigar erros e emissões do governo federal na pandemia de Covid-19.O governador também disputa protagonismo político no estado com o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Palácio do Planalto.
A Bahia, chefiada por Rui Costa (PT), também enfrenta problemas para contratar uma operação de R$ 228 milhões com o banco. Nos bastidores, há cobrança por "tratamento isonômico" entre os estados.
O Banco do Brasil nega ingerência política na concessão de empréstimos e afirma que segue "critérios técnicos".
"Toda contratação de operações para o setor público segue estritamente as exigências legais dos órgãos reguladores, a avaliação de crédito e os interesses negociais do BB", disse o banco.
A reportagem apurou, no entanto, que o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, Antônio Barreto, manifestou inclinação da instituição em viabilizar operações de quem tem "boa relação" com o atual governo. A sinalização foi dada em reunião com integrantes do Executivo no fim de 2021.
Barreto, que assumiu o cargo em maio do ano passado, já transitou por postos-chave na Esplanada dos Ministérios: foi secretário-executivo do Ministério da Cidadania e também atuou em áreas da Casa Civil no período em que essas pastas foram chefiadas por Onyx Lonrenzoni.
Antes, Barreto foi assessor de Gilberto Kassab, atual presidente do PSD, quando este era ministro de Ciência e Tecnologia no governo Michel Temer (MDB). O executivo foi procurado por meio da assessoria do BB, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Em sua representação, Furtado cita o risco de "interferência indevida" da União sobre uma sociedade de economia mista como o Banco do Brasil, que "deve atuar de acordo com o que estabelece a Lei das Estatais e seus estatutos".
Entre os dispositivos legais mencionados pelo subprocurador estão os que punem o acionista controlador (neste caso, a União) por abuso de poder e os requisitos de transparência, competitividade, conformidade e equidade nas transações realizadas pelas empresas públicas.
"É razoável supor que, ao lado do rigor necessário na avaliação de riscos de qualquer empréstimo, haja uma equidade no relacionamento com os variados 'clientes' da instituição, no caso, os estados e municípios", diz Furtado.
Para o subprocurador, se confirmadas as irregularidades, a conduta dos gestores representaria não só descumprimento da Lei das Estatais, mas também afronta ao princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
Segundo ele, a política discriminatória na concessão de empréstimos "estaria incorrendo em flagrante desvio de finalidade pública".
"Dessa forma, se confirmar a informação noticiada, a conduta do gestor público em questão se reveste de extrema gravidade, com potencial de incidir sobre essa conduta irregular as sanções cabíveis no âmbito do controle externo", afirma Furtado.
Com o acolhimento da representação, o TCU vai apurar "eventuais ilegalidades e ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade", assim como verificar "vulnerabilidades na governança da União em relação ao Banco do Brasil".
A investigação está sob responsabilidade da Secex Finanças (Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional) do tribunal.
O TCU já tinha uma investigação em curso sobre a operação de Alagoas, após provocação do governo estadual.
No entanto, o processo instaurado nesta terça, com base na reportagem da Folha de S.Paulo, é mais amplo e vai analisar a atuação do banco como um todo. A tendência é que essa nova frente seja o foco de trabalho dos auditores.
Em 2021, o BB concedeu R$ 5,3 bilhões em créditos para estados. Dois terços desse valor foram para governos aliados ou de partidos que têm em seus quadros apoiadores da atual gestão federal.
Entre as legendas beneficiadas estão PP, que integra a base do governo, além de PSD, MDB e PSDB, que se declaram independentes, mas têm parlamentares que dão sustentação a Bolsonaro em votações no Congresso.
Algumas das siglas inclusive têm deputados que atuam como vice-líderes do governo na Câmara, como Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Lucio Mosquini (MDB-RO).
Até dezembro do ano passado, o MDB -embora abrigue o governador alagoano- também ocupava a liderança do governo no Senado, com Fernando Bezerra (PE).
Uma das operações também beneficiou o Amazonas, governado por Wilson Lima (PSC), aliado de Bolsonaro.
As duas únicas operações que irrigaram estados governados pelo PT beneficiaram Ceará, de Camilo Santana, e Piauí, de Wellington Dias. Os créditos somaram R$ 1,7 bilhões.
Segundo fontes do governo, embora os contratos tenham sido assinados, houve reclamações pelo fato de o BB contemplar estados de oposição.