© Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
(FOLHAPRESS) - O processo de concessão do aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, teve nova reviravolta nesta quinta (10). O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou o adiamento do leilão do terminal, previsto agora para ser realizado em 2023, em conjunto com o aeroporto internacional Tom Jobim, o Galeão, também localizado na capital fluminense.
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A ideia é que os dois aeroportos tenham o mesmo operador.
A decisão veio após a concessionária RIOGaleão anunciar que apresentou ao governo federal um pedido de devolução do aeroporto localizado na Ilha do Governador.
A empresa justificou a medida citando os impactos da crise econômica e da Covid-19 sobre o setor de aviação. O Galeão vinha apresentando mais dificuldades do que o Santos Dumont para retomar as operações.
"A partir do momento em que o Galeão está sendo devolvido, já não faz mais sentido caminhar com a estruturação do Santos Dumont de forma isolada. Nós vamos estudar os dois aeroportos conjuntamente", disse o ministro durante a entrevista coletiva.
"Vamos fazer uma licitação nova, uma 8ª rodada. Teremos um mesmo operador de Galeão e de Santos Dumont", afirmou Tarcísio.
Segundo o ministro, a concessão conjunta dos dois aeroportos atenderia a uma preocupação dos setores produtivos e do governo estadual. "Agora, vamos qualificar o aeroporto do Galeão para relicitação no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)", afirmou.
Até a realização da relicitação, a RIOGaleão assinará um termo aditivo com o governo para assegurar a continuidade da operação, seguindo requisitos de qualidade e prestação de serviços.
Segundo Tarcísio, há um prazo de dois anos para a transição. Nesse período, o governo e a concessionária farão os acertos finais para o encerramento do contrato, o que inclui eventuais indenizações por investimentos realizados pela operadora que ainda não tenham sido amortizados.
O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que a devolução do terminal não deve ser interpretada como falta de interesse do setor privado em investimentos no Brasil. "Havia um contrato de difícil execução, com outorga elevada [a ser paga] por parte da concessionária", disse.
O Galeão foi concedido para a iniciativa privada em 2013, com um lance de R$ 19 bilhões de um consórcio que incluiu a Odebrecht, hoje Novonor. O valor foi quase quatro vezes maior do que o definido no edital. O prazo do contrato iria até 2039.
A RIOGaleão já vinha enfrentando dificuldades em sustentar a operação e repactuou o pagamento da outorga em 2017. Ainda assim, a previsão era que os repasses ao governo somassem ao redor de R$ 1,1 bilhão em 2023, de R$ 1,2 bilhão ao ano de 2024 a 2028 e de R$ 1,7 bilhão ao ano de 2029 até o fim da concessão.
Para o ministro da Infraestrutura, este é o "último caso aeroportuário crítico" a ser solucionado, após a devolução dos terminais de Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN).Atualmente, a RIOgaleão é controlada pela Changi Airports, de Singapura, que tem 51%, enquanto a Infraero tem 49% restantes. A concessionária afirmou que vai continuar operando o terminal até que um novo operador seja definido em leilão pelo governo federal.
O Santos Dumont era considerado uma das joias da coroa da sétima rodada de concessões aeroportuárias, ao lado do aeroporto de Congonhas. A rodada está prevista para o primeiro semestre deste ano. Com a mudança, o processo do Santos Dumont foi adiado para 2023.
Nos últimos meses, o modelo de concessão do aeroporto, hoje administrado pela Infraero, gerou troca de farpas entre autoridades fluminenses e o governo federal.
O governo estadual do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca são favoráveis à concessão do Santos Dumont, mas vinham contestando o modelo de repasse à iniciativa privada.
Para líderes locais, um grande aumento na oferta de voos no terminal, após o leilão, poderia gerar uma competição predatória com o Galeão. A avaliação local era de que seria necessário algum nível de restrições à ampliação do fluxo no Santos Dumont. Essa sugestão vinha sendo contestada pelo governo federal.
O Ministério da Infraestrutura e representantes do Rio vinham discutindo a concessão do Santos Dumont, cujo leilão estava previsto para o primeiro semestre deste ano, em um grupo de trabalho. Os encontros do grupo iriam até meados deste mês.
Nesta quinta, Tarcísio anunciou que a nova licitação será feita "do zero". Segundo ele, como os dois aeroportos estarão em um mesmo bloco, a preocupação com uma eventual competição predatória "não faz mais sentido".
"Como os dois aeroportos vão estar em um mesmo bloco, essa preocupação [com eventual competição predatória entre Galeão e Santos Dumont] não faz mais sentido", disse o ministro.
Nas redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comentou que o estado tem condições de buscar uma "relicitação alinhada" para o Galeão com o Santos Dumont.
"Com a decisão da concessionária do Galeão de entregar o aeroporto, o RJ e o Brasil têm uma enorme oportunidade para fazer a relicitação alinhada com a concessão do Santos Dumont. Vamos trabalhar para valorizar os dois aeroportos e construir o melhor resultado para o estado", escreveu Castro.
Na prefeitura, a nova licitação do Galeão encontra ressalvas. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões, avalia que a saída da atual concessionária pode prejudicar a credibilidade de novas concessões do governo federal.
Apesar disso, ele diz que a possibilidade do leilão em conjunto com o Santos Dumont é vista com bons olhos.
"Já que a situação está posta, a gente quer o máximo de urgência para que seja feita a nova concessão. O Rio de Janeiro não pode esperar, não pode ficar em um limbo, esperando investimentos em seu aeroporto internacional", afirmou o secretário.
Menos de 20 quilômetros separam o Santos Dumont do Galeão. Políticos e empresários fluminenses avaliam que o Santos Dumont tem potencial para atrair voos domésticos, mas sofre com limitações geográficas no centro do Rio.
O Galeão está localizado na Ilha do Governador, distante dos demais bairros da região metropolitana cuja ligação viária é a Linha Vermelha, local frequente de trânsito e tiroteios. O terminal foi planejado para receber aeronaves de grande porte e exerce papel relevante na logística de cargas no estado.
Em outubro de 2021, a asiática Changi, controladora do do Galeão, afirmou que pretendia "fortalecer a estrutura acionária" do empreendimento e negou a intenção de se desfazer completamente do terminal.