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O apresentador da Rede Globo Marcos Mion publicou um vídeo nas redes sociais com um apelo para que os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não restrinjam a lista de tratamentos cobertos pelos planos de saúde em um julgamento marcado para esta quarta-feira. O apresentador tem um filho autista.
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"Quero pedir uma coisa de coração, aos ministros do STJ, principalmente para o relator, o ministro Luiz Felipe Salomão. Por favor, não vejam um exame, que foi coberto, ou um tratamento aprovado e necessário, pela visão financeira. Pense que um exame negado é um sofrimento e pode significar um atraso irreversível, na fala, no cognitivo, na relação, uma chance a menos na evolução motora, e o desespero de uma família", afirmou o apresentador.
"Ministros do STJ, levem em conta o impacto devastador que isso pode causar na vida de milhões de brasileiros, principalmente os autistas, os PCDs, pessoas com doenças raras ou pessoas com câncer. Uma decisão como essa não pode acontecer", completou.
O rol de procedimentos estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser fornecida pelos planos. O julgamento desta quarta-feira pode definir se o rol, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativo ou taxativo. No modelo exemplificativo, a lista contém alguns itens, mas as operadoras devem atender outros, se houver justificativa clínica do médico responsável. No caso da interpretação taxativa, os itens descritos no rol seriam os únicos que poderiam ser exigidos aos planos. O modelo deve gera uma jurisprudência para as próximas decisões sobre o tema.
Mobilização
Mion também pediu a mobilização das pessoas pelas redes sociais. "Dependendo do que acontecer, teremos um aumento nas negativas dos planos de saúde, o que extremamente revoltante e preocupante. Se o resultado for favorável a eles, os planos de saúde vão ganhar carta branca para levar à risca essa lista de medicamentos e tratamentos publicados pela ANS, que é chamada de Rol. Qualquer tratamento que não estiver nesse rol de tratamentos vai ser negado, de cara, mesmo que tenha sido prescrito por um médico", diz Mion.
"Dinheiro nenhum pode ficar acima de uma vida. Vamos nos unir contra essa decisão. Eu digo não ao rol taxativo. E convido você a fazer um exercício de consciência e fazer o mesmo".
Consumidores reclamam que essa lista não é suficiente e que muitos tratamentos necessários acabam não sendo contemplados.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que a consideração do rol da ANS como exemplificativo é desafiadora para as operadoras. Para a associação, isso gera um ambiente de judicialização que impossibilita a previsibilidade na atuação das operadoras.